Assembleia da República celebra o bicentenário da Constituição de 1822

Santos Silva assinalou que a Constituição pela qual o Portugal republicano e democrático de hoje se rege tem as suas bases no “regime de direitos e liberdades de todos os cidadãos” estabelecido há apenas dois séculos, em declarações à agência Lusa.

“Coisas que hoje são tão naturais como o ar que respiramos nasceram só em 1822, por exemplo, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão pública, a das nossas opiniões, o direito de os cidadãos dirigirem petições à Assembleia, o direito de escolher os nossos representantes, os deputados à Assembleia, naquela altura as Cortes”, disse.

A primeira Constituição, continuou Santos Silva, que resultou da primeira eleição de deputados às Cortes Gerais, consagrou “o poder legislativo das cortes e o equilíbrio entre os poderes: o poder executivo e o poder legislativo”.

Estão previstas intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de Augusto Santos Silva, dos representantes dos grupos parlamentares e dos dois deputados únicos.

Após a sessão, o Presidente da República, o presidente do parlamento e o presidente das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, Guilherme d'Oliveira Martins, inauguram uma exposição sobre a primeira Constituição.