Associação de empresas de gestão de condomínios rejeita violação das normas de concorrência

"A APEGAC pretende afastar qualquer suspeita de violação das normas da concorrência e reforçar o propósito de pautar a sua atuação pelo estrito cumprimento da legalidade e não se desvia da sua missão, mantendo-se focada no intento de defender e promover as suas empresas associadas, e no estrito cumprimento das normas da concorrência", pode ler-se num comunicado enviado aos associados.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de mais de 1,1 milhões de euros a APEGAC, por fixação de preços mínimos a cobrar por estes serviços.

A APEGAC garante que "promoveu com a maior brevidade que lhe foi possível a alteração dos estatutos" e "não antes, por ser um órgão colegial, e por ter sido determinado pelo conselho de administração da AdC a imposição do segredo de justiça ao processo contra ordenacional".

Em comunicado, a AdC refere que a APEGAC utilizou o recente contexto inflacionista em Portugal para coordenar o aumento dos preços destes serviços, "relevantes para os custos com habitação dos consumidores portugueses".

Na investigação que conduziu, a AdC concluiu que a APEGAC fixou, de forma regular e generalizada, os preços mínimos a cobrar a título de honorários pela gestão e administração de condomínios, durante um período de cerca de oito anos (2015-2023), "divulgando-os junto das empresas suas associadas, bem como das demais empresas do setor".

A APEGAC é a associação mais representativa do setor, o qual, segundo dados de 2022, abrange mais de 1.300 empresas distribuídas pela totalidade do território português.