Associação dos Juízes de Angola apoia greve de magistrados do Ministério Público

Numa nota de apoio ao Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP), a AJA apelou aos órgãos competentes a atenderem às "legítimas reivindicações dos magistrados do Ministério Público, por forma a dar real valor e importância a este órgão fundamental para o sistema judiciário angolano".

A AJA sublinhou o apoio ao seu parceiro "na decisão de paralisação dos serviços, como forma de luta pela dignificação das condições laborais, remuneratórias e pela reposição de direitos e regalias retiradas ao arrepio do princípio constitucional da irredutibilidade da remuneração dos magistrados".

Para a AJA, esta situação que afeta os magistrados angolanos "compromete a atuação independente e eficaz dos órgãos da administração da Justiça e, consequentemente, limita o direito do cidadão de acesso ao direito e à justiça".

O SNMMP convocou para hoje o arranque de uma greve de oito dias, contra a falta de uma política remuneratória adequada e decisões discriminatórias como a retirada do passaporte diplomático.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana considerou ilegal qualquer tentativa de greve sobre as reivindicações apresentadas pelos magistrados do Ministério Público, mesmo que sejam legítimas.