O regulamento a que o Executivo chamou de IFICI+ é um “incentivo fiscal à investigação científica, inovação e capital humano, por forma a abranger um conjunto mais alargado de profissões qualificadas e empresas”.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, discursa durante um briefing aos jornalista após a reunião do Conselho de Ministros, em Oliveira de Azeméis, Aveiro, 04 de julho de 2024. JOSÉ COELHO/LUSA
O Governo quer continuar a atrair talento qualificado e, para isso, aprovou um “novo regime de atração de talento” com algumas diferenças em relação ao regime de Residentes Não Habituais (RNH), que foi eliminado no ano passado pelo Governo de António Costa. Assim, a taxa de IRS sobre as categorias A e B será fixada nos 20%.
O regulamento a que o Executivo chamou de IFICI+ é um “incentivo fiscal à investigação científica, inovação e capital humano, por forma a abranger um conjunto mais alargado de profissões qualificadas e empresas”.
Tal como o ministro das Finanças já tinha avançado ao “Financial Times”, aos estrangeiros qualificados vai ser aplicada uma “taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho (categoria A e B) o que potenciará o crescimento das empresas portuguesas e a captação de talento”.
Esta medida, inserida no programa “Acelerar a Economia” apresentada em Conselho de Ministros esta quinta-feira, vai buscar inspiração ao regime dos RNH, criada em 2009 por José Sócrates e eliminada o ano passado por António Costa, depois deste considerar que a medida (que servia para impulsionar o crescimento económico após a crise económica) tinha despoletado o aumento desenfreado do aumento dos preços da habitação.
À semelhança do RNH, o IFICI+ vai reduzir o IRS para uma taxa especial de 20%, mas desta vez deixa de fora os pensionistas, quando no passado pagavam 10% de IRS e até 2020 estavam isentos deste pagamento.
category-label- 
