Áustria vai multar símbolos nazis ou do Hamas até 20 mil euros

A reforma da chamada Lei da Proibição foi hoje aprovada por ampla maioria no parlamento austríaco, com o voto de todos os partidos, exceto o do ultranacionalista de oposição Partido da Liberdade da Áustria.

As alterações aprovadas aumentam o âmbito de aplicação da legislação, adotada dois anos após o fim da II Guerra Mundial para proibir o Partido Nacional Socialista e impedir qualquer renascimento da ideologia nazi.

"A margem de penalização para a utilização ou distribuição de símbolos proibidos na Áustria é aumentada para dez mil euros ou 20 mil euros em caso de reincidência", afirmou o parlamento num comunicado.

Estas multas aplicam-se "não apenas aos símbolos nacional-socialistas, mas também aos do Hamas", acrescentou a mesma fonte.

Além disso, estão incluídos os símbolos de outros grupos proibidos, como o movimento de extrema-direita Identitário, ou os ultranacionalistas Lobos Cinzentos da Turquia e o Partido dos Trabalhadores do Curdistão.

Ao defender a equiparação dos símbolos do Hamas aos nazis, a ministra da Justiça, Alma Zadic, afirmou que o seu país, que em 1938 foi anexado pelo regime do Terceiro Reich de Adolf Hitler, tem o "dever histórico de tomar medidas decisivas contra o alarmante aumento dos ataques antissemitas".

Alma Zadic destacou que as alterações também incluem combater "declarações banais do Nacional-Socialismo no espaço digital".

Entre outros aspetos, prevê que um negacionista austríaco do Holocausto, por exemplo, pode ser multado se estiver no estrangeiro.

Outras alterações estabelecem que nenhuma pessoa punida pode exercer uma função pública, ou criminaliza a danificação física de uma bandeira de qualquer país ou de um emblema nacional.

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