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"A AdC está a investigar uma restrição de vendas imposta por uma das principais empresas de comercialização de `software` de aplicação empresarial (EAS) sobre os seus distribuidores", adiantou, sem especificar a empresa.
Esta restrição tem em vista a limitação da distribuição e repartição no mercado dos produtos em causa.
Em 2022, a Concorrência abriu a investigação, tendo sido apurados indícios de que a empresa "terá impedido os seus distribuidores de apresentar propostas no âmbito de procedimentos de contratação pública e privada".
A prática deverá ter ocorrido, pelo menos, entre 2015 e 2022.
"Sempre que um fornecedor implemente um sistema de distribuição através do qual qualifica um conjunto de distribuidores para revender os seus produtos (distribuição seletiva), deve abster-se de interferir na sua liberdade comercial, já que tal prática é contrária à lei da concorrência e prejudicial aos consumidores", vincou.
Já no final do ano passado, a AdC dirigiu uma acusação à empresa e à sua "sociedade mãe", dando início à face de instrução do processo.
Nesta fase, a empresa pode exercer o seu direito de audição e defesa.
Concluída esta etapa, a AdC vai adotar uma decisão final.
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