Avança pedido de impugnação das eleições na Comissão Vitivinícola de Trás-os-Montes

O ato eleitoral para a direção e conselho fiscal aconteceu na segunda-feira, tendo sido eleita Ana Alves como presidente da CVRTM, com sede em Valpaços, distrito de Vila Real.

Contactada pela Lusa, Ana Alves disse desconhecer o conteúdo e as razões da impugnação, adiantando apenas ter apresentado a sua candidatura a presidente da direção cumprindo "rigorosa e escrupulosamente os estatutos, regulamento eleitoral e demais disposições legais".

Mário Abreu Lima, presidente do conselho geral da CVR eleito a 13 de setembro, afirmou que o pedido de impugnação "é legítimo" e que vai aguardar "com calma e serenidade" porque tem a "consciência de que tudo foi conduzido dentro das normas, estatutos e leis que são vigentes, neste momento, para o setor".

Na informação transmitida hoje à imprensa é dito que o pedido de impugnação entra a 11 de outubro, num tribunal competente, por ilegalidades nas eleições, sendo que uma das alegações diz respeito à Associação de Produtores de Vinho de Trás-os-Montes que não terá sido admitida pela direção na CVR, mas que aparece representada no conselho geral.

Os agentes subscreveram uma carta aberta, dirigida ao primeiro-ministro, ministro da Agricultura e secretário de Estado da Agricultura, pedindo uma célere intervenção.

Na carta referem que o setor do vinho de Trás-os-Montes enfrenta uma grave crise, que não existiam eleições na CVR desde 2016, que há suspeitas de fraudes com dinheiros e administrativas acrescidas de irregularidades graves para adulterar cadernos eleitorais e que não há contas aprovadas desde 2020.

"Não se pode aceitar este sistema. Os produtores foram usurpados. Há um abuso de poder e direito inaceitável. O objetivo é que a entidade que verifica e gera a denominação de origem opere na legalidade e que a certificação do vinho seja legal. Queremos que a região seja séria, que saiba promover e proteger", salienta ainda.

Para estes agentes económicos, que representam 66% dos quilos de uva produzidos na região, a constituição de uma nova direção deveria ser um virar de página depois de nove anos sem eleições e com uma sistemática degradação da CVR.

Considerando que houve "manipulações eleitorais dignas de terceiro mundo", os subscritores dizem que, em protesto, abandonaram a reunião de tomada de posse do conselho geral e que não compareceram no último ato eleitoral.

Mário Abreu Lima não se mostrou surpreendido com a anunciada impugnação do ato eleitoral, mas salientou não encontrar razão alguma para este procedimento.

"Tudo será elaborado com transparência, com legitimidade e daremos conhecimento, passo a passo, das ações que forem desenvolvidas, certos de que não toleraremos nada que ponha em causa a credibilidade e a seriedade de uma instituição que representa os viticultores e um conjunto alargado de agentes económicos da região", afirmou.

A carta aberta foi subscrita por produtores, dirigentes associativos e de adegas e ex-elementos da CVR como Augusto Lage, Pedro Vinagre, Telmo Moreira, Natacha Teixeira, Valdemar Pinheiro, Francisco Cunha, Regina Nobre, Pedro Amaro, Raul Lopes e Dinis Moutinho.

O ex-presidente da CVR Francisco Pavão não se recandidatou ao cargo, em agosto deu entrada no Ministério Público uma denúncia anónima que visa, entre outros, o anterior e a atual presidente desta comissão vitivinícola.

Entretanto, a presidente cessante do conselho geral, Natacha Teixeira, defendeu uma auditoria às contas da CVRTM e apontou suspeitas de irregularidades, falta de transparência nas contas, empolamento de despesa e cadernos eleitorais adulterados.

Francisco Pavão já refutou as acusações considerando ter sido alvo de "injúrias" e de um "ataque insultuoso" que "penalizou a região".