Baixa de IRS corresponde "rigorosamente ao que foi anunciado"

"O que está a ser feito é rigorosamente o que foi anunciado durante toda a campanha num sinal de coerência que só não lê quem não quer", respondeu Nuno Melo aos jornalistas, à entrada para o pavilhão onde vai decorrer o 31.º Congresso do CDS-PP, até domingo, em Viseu.

Melo considerou que a polémica em torno da redução das taxas de IRS, que gerou trocas de acusações entre Governo e oposição, "ajuda a perceber o exotismo dos tempos".

"Pelos vistos o pecado é a coligação, a Aliança Democrática [PSD, CDS-PP e PPM] baixar mais os impostos do que aquela que era a proposta do PS", ironizou.

O líder centrista e também ministro da Defesa Nacional alegou que durante oito anos "o PS aumentou todos os impostos e não houve drama".

"Mas aqui chegados o drama é o facto de a AD ter reduzido mais os impostos, nomeadamente sobre o trabalho, do que aquela que era a proposta do PS", afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou na sexta-feira a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que indicou que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.

O anúncio sobre o alívio fiscal foi feito por Luís Montenegro no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no passado dia 11 de abril.

"Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média", afirmou o primeiro-ministro.

Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

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