Baixar IRS só em 2025? Em abril, ministro queria reduzir taxas "de imediato"

Pedro Nuno Santos disse que “só não haverá redução do IRS em 2024 se o Governo não quiser”, Montenegro desafiou a oposição a recomendar, o Chega já avançou com a “recomendação” e Marcelo diz “veremos”. Mas, em abril e perante a proposta do Governo para a redução das taxas sobre os escalões de IRS, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o desagravamento seria refletido “de imediato” nas tabelas de retenção na fonte.

No texto do projeto de lei do PS, promulgado esta terça-feira pelo Presidente da República, foi indicado que o mesmo só teria efeitos a partir de janeiro de 2025, de modo a evitar o uso da norma travão por parte do Governo.

Assim, cabe ao Governo decidir se as medidas de redução de IRS entram ou não em vigor antes deste prazo.

Em entrevista na RTP a 12 de abril, e falando sobre quando entraria em vigor a proposta do Governo para a redução das taxas de IRS, Miranda Sarmento indicou que a mesma seria aprovada em reunião de Conselho de Ministros e que seria refletida “de imediato” nas tabelas de retenção de fonte.

Um mês depois, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), o ministro apelou a que todos os partidos se entendessem, no máximo até setembro, sobre a descida de taxas do IRS.

O plano não correu como esperado e a proposta de PSD e CDS acabou chumbada no Parlamento, enquanto a proposta do PS teve o voto a favor do Chega e foi aprovada.

Em Luanda, Luís Montenegro não esclareceu se o Governo pretende alterar já as tabelas de retenção na fonte do IRS, de maneira a ter efeitos ainda em 2024.

"Antes de mais nada, é preciso perceber se é mesmo a intenção da Assembleia da República que se faça a alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS já a partir de agora. O Governo estará disponível para o fazer", afirmou.

E André Ventura deu o primeiro passo. O Chega vai avançar com uma “recomendação” ao Governo para que a redução do IRS entre em vigor ainda este ano, sabe a Renascença, numa iniciativa que deverá ser apresentada esta sexta-feira.

Já Pedro Nuno Santos, após uma reunião com o Livre na sede do partido, afirmou esta quinta-feira que a opção da redução do IRS entrar em vigor antes de 2025 cabe ao Governo, dizendo que não vê “nenhuma razão para que o Governo não cumpra a sua promessa”.

Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se sobre este mesmo assunto esta quinta-feira, em Paris, indicando que existem diplomas relativos ao IRS "que é preciso regulamentar para aplicar este ano" e considerou que o Governo poderá ponderar a regulamentação depois dos mesmos serem publicados em Diário da República.

"Isso obriga, naturalmente, a fazer uma revisão da retenção na fonte, e isso, como estamos a caminho do fim do ano, naturalmente virá a ser regulamentado e veremos", indicou.

A descida das taxas de IRS aprovada em junho e promulgada agora no final de julho vai traduzir-se numa redução anual do imposto que varia entre os 10,08 e os 402 euros para salários de, respetivamente, 900 e 3.000 euros brutos.