Banco de Fomento estipula spread máximo de 4,338% nas Linhas de Garantia InvestEU

O Banco Português de Fomento (BPF) divulgou informação adicional sobre as Linhas de Garantia BPF InvestEU. Nomeadamente ao nível dos spreads dos créditos bonificados.

Os spreads máximos nas Linhas de Garantia BPF InvestEU são determinados com base em critérios específicos, como a sublinha do produto, o rating da empresa e a maturidade do empréstimo, variando de 1,390%, limite máximo para operações de menor risco e menor maturidade, até 4,338%, limite máximo para as de maior risco e maior maturidade.

A Comissão Europeia e o Banco Português de Fomento (BPF) assinaram ontem um acordo de garantia InvestEU no valor de até 210 milhões de euros.

Com este acordo, o BPF torna-se o primeiro parceiro português de distribuição do InvestEU.

Estima-se que o acordo possa mobilizar mais de 3,6 mil milhões de euros em financiamento para as empresas.

O banco promocional veio clarificar alguns aspetos sobre as grelhas de preço das Linhas de Garantia BPF InvestEU, incluindo spreads, mas não só.

As linhas de Garantia BPF InvestEU foram partilhadas, com os parceiros de distribuição, tabelas contendo valores máximos referentes a comissões de garantia (a serem pagas pelas empresas às Sociedades de Garantia Mútua) e a spreads (a serem pagos aos bancos comerciais).

O BPF diz que as comissões de garantia e os spreads bancários não incluem valores mínimos, estando apenas regulados valores máximos. “Esta regulação destina-se a assegurar que, num contexto em que os parceiros de distribuição beneficiam de garantias para cobrir parte do risco que irão assumir, não praticam preços superiores aos máximos tabelados. Visa, portanto, apoiar as empresas, limitando valores máximos”, explica.

As Sociedades de Garantia Mútua e os bancos “podem aplicar os preços que considerem relevantes na operação que estão a estruturar, dentro dos máximos estabelecidos, competindo-lhes essa definição”.

O BPF esclarece que as comissões de garantia máximas nas Linhas de Garantia BPF InvestEU são determinadas com base em critérios específicos, como a sublinha do produto, o rating de risco, a dimensão da empresa e a maturidade do empréstimo, variando de 0,856%, limite máximo para operações de menor risco e menor maturidade, até 2,583%, limite máximo para as de maior risco e maior maturidade.

“É de salientar que as Linhas de Garantia BPF InvestEU não estão sujeitas à aplicação do tradicional regime de auxílios de minimis, tornando a sua abrangência e aplicabilidade mais amplas, uma vez que o regime de auxílio subjacente às Linhas em apreço é uma secção específica do RGIC (Regime Geral de Isenção por Categoria)”, refere o BPF.

“Assim, partilha-se que os prazos e valores máximos das operações, que também variam por Linha de Garantia BPF InvestEU, são mais extensos que em Linhas anteriores, permitindo que, também aqui, os parceiros de distribuição e as empresas possam estruturar as operações de forma mais adequada às suas necessidades (desde que nunca excedam os limites máximos estabelecidos)”, acrescenta.

No caso, por exemplo na Linha de Garantia BPF InvestEU Mobilidade Urbana Sustentável, numa PME com rating médio (nível de risco médio) e um empréstimo com prazo de 20 anos, beneficiará de uma comissão de garantia máxima de 1,015%. Se a mesma empresa decidir por um empréstimo por menor prazo, por exemplo 12 anos, a comissão de garantia máxima será de 1,011%.

O Programa InvestEU, que até 2021 era conhecido como Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, também designado por Plano Juncker, é uma iniciativa do Grupo BEI e da Comissão Europeia que visa dinamizar a economia através da mobilização de financiamento privado para investimentos estratégicos.