Bastonária da Ordem dos Advogados perplexa com incumprimento da AIMA

A Bastonária da Ordem dos Advogados confessa perplexidade com o incumprimento da Agência para Integração Migrações e Asilo de um protocolo de urgência para ajudar os advogados a combater os atrasos processuais dos imigrantes.

Em declarações à Renascença, neste que é o Dia Mundial do refugiado, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro diz que a urgência parece ter-se desvanecido.

“A última vez que nós fomos chamados à AIMA tinham-nos dito, tenho a impressão que terá sido em abril, se a memória não me atraiçoa, que a ideia que tinham era lançar o concurso Público até ao final daquele mês. Não temos notícia sequer de que se esteja a pensar nessa hipótese e eu fico perplexa com isto”, observa.

A bastonária pede, por isso, ao Governo “que seja aberto este concurso público e permita que os advogados, solicitadores e agentes de execução sejam recrutados para poderem pôr mãos a obra, receberem a formação e começarem a atacar a pendência processual”.

Nestas declarações à Renascença, Fernanda de Almeida Pinheiro alerta para uma bola de neve que se está a criar junto dos tribunais administrativos e fiscais na medida em que os imigrantes estão a recorrer à justiça para obrigar o Estado a mexer nos seus processos.

“Muitos destes cidadãos estão a recorrer aos tribunais administrativos e fiscais através dos processos de intimação, obrigando o Estado português a cumprir com a sua missão, que é dar uma resposta ao cidadão e à cidadã para que ele possa ter a sua situação regularizada e isto vai afundar ainda mais os tribunais administrativos e fiscais que naturalmente vão ter que acolher esta decisão. E isso preocupa-me”, confessa.

A bastonária da Ordem dos Advogados diz ainda que vê com estranheza a ausência de medidas no terreno depois de se ter admitido que havia um défice de funcionários para dar resposta aos pedidos de legalização no nosso país.

“Acho que é estranho, porque se nós temos um problema deste tamanho para resolver, temos pendências processuais enormes por que razão é que não se começa a atacar o problema de frente?”, questiona, concluindo que “quanto mais tempo passa, pior é, mais pessoas vão recorrer ao tribunal, mais vamos afundar os tribunais administrativos e fiscais e continuamos a desrespeitar todos os dias os direitos humanos das pessoas”.