BCE multará os bancos que não gerirem adequadamente os riscos ambientais e climáticos

O Banco Central Europeu (BCE) multará os bancos que não gerirem bem os riscos relacionados com a sustentabilidade, segundo Kerstin af Jochnick, membro do Conselho de Supervisão do BCE, e Mario Quagliariello, diretor de Estratégia e Riscos de Supervisão, numa publicação no seu blog.

Num capítulo dedicado à necessidade de dar resposta aos desafios em matéria de governação, comunicação de dados, clima e digitalização, os responsáveis dizem que os bancos estão expostos a sanções caso sejam detectadas deficiências nos climate-related and environmental risks (C&E risks)  e não sejam corrigidas no prazo estabelecido.

O BCE quer acelerar o envolvimento das entidades na gestão dos riscos ambientais e climáticos. Para incentivar o cumprimento dos “deveres” impostos sobre a matéria e satisfazer as suas expectativas de supervisão, começou a aplicar “medidas coercivas”, revelam Kerstin af Jochnick, membro do Conselho de Supervisão do BCE, e Mario Quagliariello, diretor de Estratégia e Riscos de Supervisão na publicação.

“Há vários anos que chamamos a atenção para as deficiências persistentes na governação interna dos bancos, em particular no funcionamento dos seus órgãos de administração. As instituições de crédito também não conseguiram resolver plenamente questões de longa data relacionadas com a capacidade de agregação e comunicação de dados sobre riscos. Dado o seu lento progresso global, muitos dos nossos bancos continuaram a obter uma classificação fraca em termos de governação no seu SREP anual, apesar de o seu perfil de risco ter melhorado noutras áreas. As nossas autoridades de supervisão utilizarão todo o seu conjunto de instrumentos, desde a emissão de medidas qualitativas com prazos de correção claros até à imposição de acréscimos de fundos próprios ou de sanções pecuniárias compulsórias, caso esses prazos não sejam cumpridos”, lê-se na publicação.

Os responsáveis do BCE escrevem que “já começámos a aplicar medidas de execução, de modo a promover o cumprimento, por parte dos bancos, das nossas expectativas de supervisão no que respeita às práticas de gestão de riscos climáticos e ambientais (riscos C&E) das instituições de crédito até ao final de 2024”.

“Várias instituições de crédito não cumpriram o nosso primeiro prazo intercalar de março de 2023, que se centrava na avaliação da materialidade do impacto dos riscos C&E nas atividades das instituições. Para essas instituições, emitimos decisões vinculativas do conselho de supervisão que preveem sanções pecuniárias compulsórias, caso não cumpram os requisitos até uma determinada data”, revelam.

“Adotaremos uma abordagem semelhante ao resto dos nossos prazos de implementação para os bancos”, acrescentam.

O Acordo de Paris estabeleceu em 2015 o compromisso de evitar o aquecimento global e limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius e o Acordo Verde Europeu estabeleceu o objetivo de transformar a Europa no primeiro continente climaticamente neutro em 2050. No âmbito destes objetivos, a atividade bancária é chamada a desempenhar o papel de financiamento de atividades sustentáveis.

Mas, para além deste papel, uma das missões do BCE é garantir a estabilidade financeira e aí a emergência climática é um risco prioritário a monitorizar para evitar choques ambientais de entidades desestabilizadoras.

Para além dos riscos climáticos os responsáveis do BCE abordam o tema da digitalização na banca. “As tendências de digitalização afectam os quadros de resiliência operacional dos bancos, também porque os bancos estão a tornar-se mais dependentes de um punhado de prestadores de serviços terceiros – em alguns casos, de grande dimensão”, dizem. “Em 2024, realizaremos um teste de esforço de resiliência cibernética a nível de todo o sistema”, anunciam.

No mesmo blog falam da gestão dos riscos de crédito, de ativos e de passivos. “Embora a qualidade dos ativos tenha permanecido forte até à data, com o rácio agregado de NPL (crédito malparado) das instituições de crédito supervisionadas a situar-se em 1,85% no terceiro trimestre de 2023 (2,27%, excluindo os saldos de caixa nos bancos centrais), esperamos alguma deterioração da qualidade dos ativos das instituições de crédito, devido sobretudo a um contexto de crescimento mais fraco, a uma inflação ainda elevada e a custos de financiamento mais altos, que estão a pesar sobre as famílias e as empresas”, preveem os responsáveis do BCE.

“São, de facto, visíveis alguns sinais iniciais desta situação. Alguns sectores, como o sector imobiliário comercial, continuam a ser particularmente vulneráveis à dinâmica macroeconómica e às mudanças estruturais”, apontam.

A viragem no ciclo das taxas de juro também poderá representar um desafio para os bancos que oferecem serviços de corretagem de primeira linha a instituições financeiras não bancárias (NBFI), especialmente se estas últimas estiverem altamente alavancadas, acrescentam.

No seu conjunto, estes desenvolvimentos explicam por que razão a resolução das deficiências estruturais nos quadros de gestão do risco de crédito dos bancos continuará a ser um foco de supervisão fundamental no futuro, concluem.

“As nossas análises direcionadas, os aprofundamentos realizados pelas equipas conjuntas de supervisão e as inspeções no local continuarão. Faremos determinados ajustamentos, a fim de nos centrarmos nas carteiras mais sensíveis a fatores macroeconómicos, como o imobiliário residencial e comercial e as pequenas e médias empresas”, referem ainda os responsáveis.

“Continuaremos a investigar as práticas de constituição de provisões das instituições de crédito no âmbito do quadro da IFRS 9. Tencionamos também reforçar o nosso compromisso com as instituições de crédito em matéria de gestão do risco de crédito da contraparte, acelerando a correção das conclusões da análise horizontal específica e das inspeções no local realizadas no ano passado e monitorizando a forma como as instituições de crédito cumprem as nossas expetativas de supervisão”, acrescentam.

Kerstin af Jochnick e Mario Quagliariello destacam por fim que “um potencial maior rigor nas condições de financiamento poderá alterar significativamente o ambiente de liquidez, aumentando os custos de financiamento dos bancos e testando assim o seu grau de preparação para gerir os riscos de liquidez.” e garantem que “no futuro, verificaremos a resiliência dos bancos aos choques de liquidez de curto prazo e a credibilidade dos seus planos de contingência de liquidez, ao mesmo tempo que continuaremos a nossa análise da viabilidade e fiabilidade dos planos de financiamento dos bancos”.