O governador do BdP destacou que as medidas previstas no OE e aprovadas nos últimos tempos, sobretudo no CSI e nas ex-SCUT, já levam a um incumprimento das novas regras orçamentais, embora tal esteja ainda sujeitas a desfasamentos e compensações que poderão alterar a situação.
O Banco de Portugal (BdP) alerta que, num cenário em que os mais recentes aumentos da despesa pública não são compensados orçamentalmente, o país volta a registar uma situação de défice, revertendo o atual equilíbrio que se tem verificado nas contas nacionais. Esta não é uma previsão económica, mas apenas a estimativa do impacto financeiro e orçamental no imediato, sublinhou repetidas vezes o governador do banco central, lembrando a importância da situação equilibrada nas finanças públicas numa altura em que a UE irá reintroduzir os critérios orçamentais.
O Boletim Económico de junho inclui um exercício de contabilização das medidas recentemente aprovadas pelo Governo e pela Assembleia da República sob o prisma das novas regras orçamentais aprovadas pelas instituições europeias, concluindo que estas, na ausência de mecanismos de compensação, deixam o país já em incumprimento.
“Com o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e as medidas que já foram implementadas este ano e conseguimos incluir no exercício, que são fundamentalmente o impacto do CSI e o fim das portagens nas ex-SCUT […], verifica-se um incumprimento de 0,6%, acima da margem de 0,3% da Comissão”, afirmou Mário Centeno na apresentação das projeções macroeconómicas atualizadas do banco central.
O exercício do BdP fala num aumento da despesa de 5.635 milhões de euros, o que, por si só, já excede a margem orçamental, aos quais se junta uma redução de receita de 1.820 milhões de euros.
“Deste modo, a variação do referencial para a despesa ascende a 7.455 milhões de euros. Contudo, ficam fora deste exercício as diversas medidas com impacto orçamental significativo ainda em fase de negociação que abrangem mais de 220 mil trabalhadores da administração pública, os planos de emergência nas áreas da saúde e habitação, entre outras medidas sectoriais de menor dimensão”, lê-se no boletim.
Ainda assim, o governador frisou que este exercício visa sobretudo, de uma forma simplificada, uma estimativa dos impactos num cenário de políticas invariantes, sendo que o saldo verificado na realidade “só é apurado depois de fechado o exercício”.
“Há desfasamentos na aplicação das medidas, medidas de compensação que podem e devem ser sempre consideradas. Se essas medidas não aparecerem, a nossa avaliação é que não existe margem para aquilo que está a ser apresentado, mas isso só se sabe no fim”, ressalvou, destacando, contudo, que “quando começamos a somar os números conhecidos, eles exauram o excedente orçamental com muita facilidade”.
Simultaneamente, o exercício apresentado contempla apenas os impactos financeiros no curto-prazo e não os efeitos gerados na economia, acrescentou Mário Centeno.
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