BE/Madeira diz que executivo não tem "condições " para governar

"Esperamos [um] governo de gestão até que o senhor Presidente da República possa marcar eleições antecipadas, porque é o que deve acontecer", disse o deputado único do Bloco de Esquerda no parlamento regional, Roberto Almada, após a reunião da Conferência de Representantes dos partidos, que decidiu, por unanimidade, não debater o Orçamento para este ano nem as moções de censura ao Governo apresentadas por PS e Chega.

A deliberação foi tomada após o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, ter aceitado formalmente a demissão do presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido no processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.

"O contrato que foi firmado com os madeirenses no passado dia 24 de setembro [eleições legislativas regionais] é um contrato que já não é válido, uma vez que as condições políticas alteraram-se e, portanto, é preciso que os madeirenses sejam novamente chamados a eleições", afirmou Roberto Almada.

O deputado bloquista considerou também que o representante da República devia ter aceitado a demissão de Miguel Albuquerque com efeitos imediatos quando este a apresentou na segunda-feira passada.

"É claro que este Governo, por tudo o que se passou, não tem condições democráticas para continuar ao leme da Região Autónoma da Madeira", alertou, contrariando assim a posição dos partidos que suportam o executivo -- PSD e CDS-PP em coligação, com apoio parlamentar da deputada única do PAN.

Na quinta-feira, após a reunião do Conselho Regional do PSD, Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional e um novo Orçamento, evitando a realização de eleições antecipadas.

No âmbito da investigação que levou à constituição como arguido de Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

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