BE/Madeira pede que representante não comprometa legitimidade democrática

Em comunicado da comissão política, os bloquistas madeirenses reiteram que a única solução para a crise política da Madeira, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, é a convocação de eleições antecipadas.

Considerando que a coligação PSD/CDS que governa a Madeira, com "o total apoio do PAN, está a engendrar um golpe palaciano" nesta região autónoma, "o BE apela ao representante da República para que não comprometa a credibilidade e a legitimidade democrática de um governo à vontade destes partidos em manter-se no poder a qualquer custo".

O BE/Madeira insiste que, "perante esta grave crise que aterrou na Madeira há uma semana, a única solução possível e legítima é a de eleições antecipadas, a serem convocadas pelo Presidente da República nos prazos que a Constituição determina".

Segundo os bloquistas insulares, a investigação de suspeitas de corrupção em curso na Madeira não visam só os presidentes do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e da Câmara do Funchal, Pedro Calado.

"Há várias secretarias regionais sob investigação, desde o Ambiente ao Equipamento Social, passando pela Economia e as Finanças", apontam.

Por isso, consideram que é "toda uma governação que fica sob um clima de suspeição, que perdeu a credibilidade e a confiança dos madeirenses que não é compatível com uma mera mudança de titulares".

Para o BE regional, a região vive um problema de legitimidade de governação e declara que não vai "pactuar com o branqueamento de toda uma governação".

Na segunda-feira, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, formalizou a sua renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto decidiu que a mesma não produz efeitos imediatos, apesar de a ter aceite.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira, no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção na Madeira, num processo que levou ainda à detenção do então presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado (PSD) e de dois empresários ligados ao setor da construção civil.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração".

Por seu turno, a Comissão Política do PAN - partido que exigiu a demissão de Miguel Albuquerque para manter o acordo de incidência parlamentar que garante a maioria absoluta da coligação PSD/CDS na Assembleia Legislativa da Madeira - informou aceitar que a demissão de Miguel Albuquerque tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, "em nome da estabilidade".

Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

O Conselho Regional do PSD/Madeira reúne-se na quinta-feira, no Funchal, sendo objetivo do partido, com o apoio do parceiro de coligação, o CDS/PP, que Miguel Albuquerque seja substituído na presidência do Governo Regional por outra figura social-democrata.

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