“A falta de recursos humanos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é um dos principais fatores que contribuem para o grave problema de acumulação de pendências em processos de regularização de imigrantes”, sublinhou o partido liderado por Mariana Mortágua no projeto lei.
O Bloco de Esquerda deu entrada de um projeto lei no sentido de reforçar a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) através da integração dos animadores socioculturais nos quadros.
“A falta de recursos humanos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é um dos principais fatores que contribuem para o grave problema de acumulação de pendências em processos de regularização de imigrantes”, sublinhou o partido liderado por Mariana Mortágua no projeto lei.
A este problema acresce o “descontentamento de uma fatia significativa de trabalhadores da AIMA que se prendem com discrepâncias na forma de tratamento de trabalhadores, nomeadamente a não integração nos quadros, mantendo vínculos precários para fazer face a necessidades permanentes, desigualdades salariais, entre outros direitos laborais não reconhecidos”.
“A figura de mediador sociocultural foi criada em 2001 e tinha por objetivo colaborar na integração de imigrantes e minorias étnicas, na perspetiva do reforço do diálogo intercultural e da coesão social (Lei n.º 105/2001)”, lembrou o partido.
Para o Bloco de Esquerda “fazer face aos desafios que a AIMA hoje enfrenta também depende da forma como trata os seus trabalhadores, sendo de elementar justiça a dignificação dos vínculos, carreiras salários”.
“Não basta fazer recrutamentos extraordinários se não se começar por reconhecer e integrar aqueles e aquelas que há muito trabalham em prol da Estado, da
AIMA e dos imigrantes”, considerou o partido.
Assim, o BE sugeriu que se garantisse “a regularização dos vínculos precários dos mediadores socioculturais, o reconhecimento do tempo de serviço e a existência de um vínculo permanente com a AIMA”.
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