Têm vindo a ser anunciadas e aprovadas diversas medidas de apoio aos jovens, entre as quais alguns benefícios fiscais. Destaco a aprovação de uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente pelos jovens até aos 35 anos. O chamado “IMT jovem” aplica-se quando o valor do imóvel adquirido não supere os 316.772 euros, sendo ainda possível beneficiar de uma isenção parcial nos casos em que o imóvel não tenha um valor superior a 633.453 euros. No total, a medida permite uma poupança máxima de perto de 15.000 euros.
Naturalmente, parece de louvar que as discussões que se vão tendo recentemente, para variar, respeitem à redução e não ao aumento de impostos. E, de facto, existem algumas especificidades nas camadas mais jovens da população, tais como as elevadas taxas de desemprego, dificuldades no acesso à habitação ou a sua grande mobilidade, que justificam que alguns desagravamentos fiscais operem apenas relativamente a estes grupos etários.
Devo dizer, contudo, que olho com muita desconfiança para a maioria dos benefícios fiscais e, como princípio, prefiro medidas de desagravamento geral a medidas circunscritas. A razão é simples: muitas destas medidas mais localizadas geram um benefício para quem delas pode aproveitar, mas raramente criam um estímulo que permita alterar comportamentos. Ou seja, o objetivo subjacente à diferenciação no regime fiscal não é, em muitos casos, atingido.
Por outro lado, sobretudo nestes casos em que existem critérios etários, os benefícios fiscais aumentam a perceção de desigualdade: por que razão quem tem 35 anos tem um benefício e quem tem 36 anos, sendo igualmente jovem e sentindo as mesmas dificuldades no acesso à habitação, não tem? Porque os que têm agora 45, 55 ou 80 anos não tiveram e não têm acesso ao mesmo benefício, quando já antes suportaram a crise do subprime com reduções nos seus salários, subsídios, reformas e com um “enorme aumento de impostos”?
Vem-me, assim, à cabeça a frase clássica das comédias românticas dos anos 90 “it’s not you, it’s me!”. Sobretudo num país com graves problemas demográficos, não coloco em causa a aprovação de medidas que permitam aos mais jovens manter-se em Portugal, ascender no elevador social e viver de forma condigna.
Contudo, sendo os recursos escassos, os benefícios fiscais limitam a margem de descida de impostos de forma geral ou estrutural, a menos que contribuam para a geração de receita fiscal de outra forma (como sucede com o regime dos residentes não habituais). Ou seja, não deixo de sentir um sabor agridoce quanto ao resto dos contribuintes que não veem, também por força deste tipo de medidas, a sua carga fiscal reduzida de forma mais significativa.
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