Boletim de grávida digital, cartões dos filhos na app do Governo. Estas são as mudanças de Montenegro para o digital

Um sistema "mais articulado, mais flexível e mais simples e para todas as pessoas." Estes são os objetivos do Governo que, esta terça-feira, em Conselho de Ministros, apresentou um programa de digitalização da administração pública, contendo 15 medidas que procuram simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços do Estado e uniformizar procedimentos.

Mas em que consistem as medidas anunciadas e os seus detalhes? A Renascença sistematiza algumas das novidades apresentadas pela ministra da Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

1. Cartão de cidadão dos filhos na app do Governo

Passa a haver novos cartões na aplicação ID.GOV, como os dos filhos na carteira dos pais, ou de entidades não públicas. "Vamos incluir também cartões de outras entidades que não são públicas, como farmácias, seguradoras, para facilitar a vida das pessoas, vamos até incluir — e isto foi uma sugestão que nos chegou — os cartões dos filhos na carteira dos pais", avançou Balseiro Lopes. A app vai permitir guardar, consultar e partilhar documentos de identificação, como o Cartão do Cidadão ou a carta de condução.

2. Boletins digitais de gravidez, infantis e juvenis

O objetivo é que o acompanhamento médico da grávida, da criança e do jovem possa ser feito através de informação digitalizada e que possa ser integrado. Segundo a ministra da Modernização, hoje em dia, muitas grávidas utilizam um documento no serviço nacional de saúde e outro no privado, o que pode trazer problemas. Com esta medida, o Governo espera simplificar o acesso dos profissionais de saúde à informação do utente, seja no público, seja no privado. "Basicamente, nós temos atualmente em papel o boletim da grávida, o boletim infantil juvenil e isto traz vários problemas", referiu Margarida Balseiro Lopes. Em 2025, tanto o boletim da grávida, como o infantil juvenil serão desmaterializados.

3. Subsídio parental simplificado

Quem tenha direito ao subsídio parental passa a ser automaticamente informado, podendo simular a sua situação e escolher entre as várias modalidades disponíveis. Esta medida tem como objetivo "simplificar a vida das pessoas", defendeu a ministra. Através da Segurança Social direta, "em vez de entregar papéis, a Segurança Social passa a ter acesso à informação sobre o nascimento e o registo da criança e, muito importante, comunica as condições de elegibilidade aos pais". Para Margarida Balseiro Lopes, trata-se de uma "medida de grande impacto social".

4. Número de utente para recém-nascidos (mesmo nascidos em privados)

Os pais não têm de se preocupar em registar o nascimento do seu filho: tudo é feito antes do recém-nascido sair da maternidade, mesmo que o nascimento ocorra em estabelecimentos privados. E isso, segundo a ministra, é particularmente importante já que atualmente o registo do bebé e a atribuição do número de utente não acontece em maternidades privadas. "A nossa preocupação é que os pais, no contexto de nascimento do seu recém-nascido, não estejam preocupados de terem de ir registar o bebé, isto é tudo feito antes de o bebé sair da maternidade", esclareceu.

5. Estrangeiros: pedido de documentação num só passo

Os imigrantes têm tido dificuldades na obtenção da documentação de que necessitam para residir no país, como dão conta várias notícias na comunicação social sobre o funcionamento da AIMA. Com o novo plano governamental, os estrangeiros passam a ter acesso, com um só pedido, a três identificadores: número de identificação fiscal (NIF), número de utente e número de segurança social.

6. Serviço “Perdi a Carteira" na internet

A partir de 2025, vai estar disponível a app gov.pt, através da qual vai ser possível pedir segundas vias de documentos perdidos ou roubados, de forma integrada e rápida, promete a governante. "Aquilo que vamos disponibilizar, por via digital, e vamos introduzir este serviço no gov.pt, que inclui multientidades, pelo que através de um clique as pessoas podem ter acesso a uma segunda via dos seus cartões, os quais são enviados para casa", esclareceu a ministra.

7. Portal gov.pt

Esta passa a ser a nova marca integradora dos canais de atendimento da administração pública. Segundo explicou a ministra da Modernização, será o portal único dos serviços digitais e será lançado em setembro. Mais tarde, já em 2025, será lançada a app. Margarida Balseiro Lopes garantiu que, por exemplo, o site das Finanças não desaparece. No entanto, o cidadão entra no gov.pt e "sem se aperceber" estará a ter "acesso a um determinado serviço" da Autoridade Tributária sem que haja uma disrupção no acesso a esse serviço.

8. Acabam os pedidos de documentos para ser fornecedor do Estado

As empresas deixam de ter de entregar os documentos de habilitação para serem fornecedores do Estado. Em vez disso, passam a autorizar a consulta dos seus dados, ficando dispensadas de entregar documentos como a declaração de não dívida à Segurança Social, à Autoridade Tributária ou o Registo Criminal. "Desde 2014 que o Estado não pode pedir documentos que já tem em seu poder", mas "agora é preciso aplicar a lei e é preciso garantir condições do ponto de vista técnico para que a lei possa de facto ser aplicada", referiu Balseiro Lopes.

9. Mais Lojas de Cidadão

O objetivo é assegurar o acesso aos serviços públicos a todos os cidadãos e empresas. Até 2026, o Governo conta criar mais 23 Lojas de Cidadão, chegando às 95 em 2026, e expandir o número de espaços de cidadão — 1.143 na mesma data.

10. Cheque dentista desmaterializado

Era uma medida que já estava prevista pelo Governo de António Costa, mas que agora vê a luz do dia. Segundo a ministra, o Executivo quer ver a emissão “desmaterializada de cheques-dentista para utentes elegíveis, com envio de um código de acesso via SMS ou canais digitais do SNS 24 (portal ou app)” até ao primeiro trimestre de 2025.

11. Mudar de morada passa a ser mais fácil

Mudando a morada no cartão de cidadão, passa a ser possível mudar automaticamente a morada do centro de saúde ou das escolas dos filhos, para um município diferente daquele em que o utente reside.

12. Passaporte eletrónico passa de 5 para 10 anos

O prazo de validade do passaporte eletrónico duplica e passa de cinco para dez anos. Além disso, serão reforçadas as “medidas de segurança que colmatem os riscos crescentes associados às tentativas de falsificação do passaporte”. Quando? A previsão é que entre em vigor no primeiro trimestre de 2026.

13. Documentos geridos em família

Para que os pais, ou os representantes legais de menores, possam "realizar serviços digitais em nome dos seus dependentes", passa a ser possível associar todos esses documentos à identidade digital do representante na conta id.gov do adulto.

14. Desmaterialização do registo de IVA

É eliminada a necessidade de empresas e contribuintes sem contabilidade organizada terem livros físicos com o registo das suas operações.

15. Criação de cartão e registo biográfico digital do professor

Será criado um “registo biográfico digital para os professores, no qual serão agregados todos os dados referentes à sua situação profissional" que, até à data, estavam disponíveis em papel.