No entanto, o presidente brasileiro vetou recursos para projetos parlamentares nos seus redutos eleitorais.
O Presidente do Brasil, Lula da Silva, aprovou o Orçamento do Estado para 2024 com um veto que corta 5,6 mil milhões de reais (cerca de 1,03 mil milhões de euros) em recursos para projetos parlamentares nos seus redutos eleitorais.
A decisão pode dificultar a difícil relação entre o chefe de Estado e o Congresso, de maioria conservadora e liberal, e do qual o Governo precisa para avançar com projetos de lei e outras iniciativas próprias.
Lula da Silva justificou o veto com o facto de o cálculo desta rubrica orçamental ter sido feito com uma previsão de taxa de inflação superior à atual, que, segundo o mercado financeiro, rondará os 3,9% em 2024.
Assim, as chamadas “emendas parlamentares”, recursos destinados a deputados e senadores para a realização de projetos nos seus redutos eleitorais, geralmente para melhorar a infraestrutura, caem do recorde de 53 mil milhões de reais aprovados pelo Congresso para cerca de 47,5 mil milhões de reais.
No entanto, o veto de Lula da pode ser derrubado pelo próprio parlamento, como disse aos jornalistas na segunda-feira o deputado Luiz Carlos Motta, relator dos orçamentos para 2024.
Os orçamentos gerais para este ano foram aprovados pelo Congresso a 22 de dezembro e Lula tinha até 22 de janeiro para os aprovar.
O texto estabelece que as despesas do Estado aumentarão este ano para 5,5 biliões de reais (1cerca de um bilião de euros), dos quais quase 50% serão reservados para compromissos e vencimentos da dívida pública.
Prevê também que a economia brasileira cresça 2,2% em 2024.
Inclui ainda o compromisso de Governo encerrar o ano de 2024 com um défice público primário zero, que pretende alcançar com a entrada em vigor de várias medidas destinadas a repor as receitas fiscais.
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