Em causa estão os controlos das despesas dos fundos de coesão por parte da Comissão Europeia e dos próprios Estados-membros que o TCE diz serem “fracos”
A Comissão Europeia revelou esta segunda-feira que “providencia garantias razoáveis nos seus relatórios anuais em linha com os requerimentos legais para a maioria dos programas”, reagindo assim às conclusões divulgas pelo Tribunal de Contas Europeu em relação à aplicação dos fundos de coesão.
“Quando o nível de erro é significativo, a Comissão realiza controlos e correções plurianuais para reduzir a taxa de erro abaixo de 2% no momento do encerrar os programas, com base nos requisitos regulamentares para a aplicação de correções financeiras. Assim, a taxa de erro final comunicada para todos os programas de coesão está, aproximadamente, entre 1,2% e 1,3%”, afirmou.
E acenou com o “seu próprio trabalho de auditoria” que aponta para o facto de “os sistemas de gestão e controlo funcionarem bem para 93% dos 441 programas da política de coesão”.
Em causa está o relatório divulgado pelo TCE e concluiu que os controlos das despesas dos fundos de coesão por parte da Comissão Europeia e dos próprios Estados-membros “são fracos”.
De acordo com o relatório, “continuam a existir grandes erros nas despesas da política de coesão, cujo objetivo é reduzir as diferenças sociais e económicas” nos países da União Europeia (UE).
Na ótica do TCE o sistema de controlo dos fundos de coesão, que entre 2014 e 2020 foram mais de um terço do orçamento da UE (409 mil milhões de euros), “são fracos”.
“Por um lado, as autoridades dos Estados-membros podem detetar mais erros, e mesmo evitá-los. Por outro, a Comissão [Europeia] avalia por baixo a quantidade de erros nas despesas e não usa devidamente os meios que tem para encorajar os Estados-membros a melhorarem a sua gestão e os seus sistemas”, afirma o TCE.
O tribunal considerou que, “desde há muito”, a política de coesão é das principais áreas do bloco comunitário e também “a que tem mais erros”, já que “não mede a fraude, a falta de eficiência ou o desperdício”.
“É antes uma estimativa do dinheiro que não foi usado segundo as regras nacionais e da UE. Olhando para os períodos orçamentais de 2007-2013 e 2014-2020, vemos que na coesão este nível baixou de 6% para 4,8%, mas manteve-se sempre acima dos 2% definidos pelas regras, com um pico de 6,7% em 2022”, acrescentou o Tribunal de Contas Europeu.
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