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O ministro da Inclusão cabo-verdiano admitiu hoje que Cabo Verde pode vir a alterar legislação para dar uma assistência de emergência mais "assertiva" e "atempada" a migrantes em embarcações que dão à costa, no arquipélago.
"A experiência tem permitido melhorar [a intervenção], mas essas situações podem acontecer mais vezes. Por isso, a nossa legislação tem de ganhar capacidade de previsão", referiu Fernando Elísio Freire, à margem da visita de uma delegação sub-regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) à Praia.
"Esta missão serve para trabalharmos em conjunto, de modo a termos uma atuação mais assertiva e atempada e Cabo Verde continuar a ser um país de referência no respeito pela dignidade humana e direitos daqueles que estão no território", referiu.
Quaisquer "alterações a nível legislativo" terão lugar "no momento certo e adequado, tendo em contas todas as entidades" envolvidas e organizações em que Cabo Verde participa, acrescentou.
O governante considerou que "tem de haver uma clarificação dos vários intervenientes, saber quem faz o quê, em cada momento", tanto a nível das organizações internas como internacionais, tendo em conta "os espaços" a que Cabo Verde pertence -- Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Africana (UA) e através da parceria especial com a União Europeia (UE).
Elísio Freire referiu que "são precisos mais recursos" e que Cabo Verde deve ter "capacidade de agir localmente, mas numa estratégia global".
"De nada vale Cabo Verde atuar bem, se não se conseguirem prevenir fluxos de migração ou pedidos de asilo por instabilidade política e social", exemplificou.
Três casos estiveram em destaque nos últimos 15 meses em Cabo Verde.
Em novembro de 2022, uma embarcação com 66 imigrantes senegaleses deu à costa, na ilha do Sal.
Em janeiro de 2023, uma piroga chegou à ilha da Boa Vista com 90 migrantes africanos a bordo, dois deles mortos.
Um barco que partiu do Senegal em julho de 2023, com 101 pessoas, foi encontrado à deriva junto à ilha do Sal, Cabo Verde, em agosto, com 38 sobreviventes, assistidos e repatriados.
Cabo Verde vai acionar "sempre" mecanismos extraordinários e de emergência para ajudar e repatriar migrantes africanos que chegam ao país, em vez de criar centros de acolhimento permanente, tem referido o ministro da Inclusão, Fernando Elísio Freire.
A Plataforma das Associações das Comunidades Africanas tem apelado à criação de mecanismos que "possam ser acionados, de imediato, a favor das vítimas", sem as fazer esperar por ajuda.
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