Ontem, pelas 19h00, o dirigente socialista afirmava que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tinha que ponderar se tinha condições para continuar a governar, depois das buscas que decorreram na Região Autónoma da Madeira na passada quarta-feira. Hoje, pelas 12h00, passou da sugestão à exigência da demissão do líder do executivo madeirense.
Foram precisas sensivelmente 17 horas para o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, mudar de ideias. Ontem, pelas 19h00, o dirigente socialista afirmava que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tinha que ponderar se tinha condições para continuar a governar depois das buscas que decorreram na Região Autónoma da Madeira na passada quarta-feira. Hoje, pelas 12h00, passou da sugestão à exigência da demissão do líder do executivo madeirense.
E hoje voltou a repetir o que já tinha dito na passada quarta-feira. Para Cafôfo, Albuquerque “perdeu irremediavelmente” a confiança da população. Voltou a criticar a “ligeireza e leviandade” com que Albuquerque encarou as suspeitas que recaem sobre si, depois das buscas da passada quarta-feira. Pediu ainda levantamento da imunidade ao líder do executivo madeirense e tornou a dizer que o PS Madeira está preparado para governar a Região.
E o que disse de novo? Que chegou o “ponto de viragem” para a Madeira e que a Região “não pode ser uma espécie de faroeste”. Também considerou que Albuquerque deveria ter dignidade para retirar a sua imunidade. “Albuquerque tem medo? Tem medo de ser detido como foi o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado?”, questionou Cafôfo.
E salientou que o facto de Albuquerque ter sido constituído arguido, e ser suspeito de corrupção, comprova que não existe “outra opção que não seja pedir a demissão de Albuquerque”, voltou a reforçar o líder do PS Madeira.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, já tinha dito que não se iria demitir e que estava de consciência tranquila, em reação à buscas que decorreram na passada quarta-feira.
Durante a conferência de imprensa Cafôfo foi questionado sobre, o inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), de 2018, que envolve suspeitas de eventual prática de crimes de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio e abuso de poder, que envolveram a Câmara do Funchal, numa altura em que presidia a autarquia.
Cafôfo salientou, relativamente a esse caso, que se tratou de uma queixa anónima que foi dirigida ao PS, e não a si, e a quatro Câmaras presididas pelo PS na Madeira. “Sobre esse caso não fui ouvido e nem fui constituído arguido. Não pode ser comparado com aquilo que aconteceu na passada sexta-feira na Região”, disser o líder do PS Madeira.
Realizadas buscas em todo o país
Na quarta-feira, decorreram 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, avançou a Polícia Judiciária.
A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.
Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.
No final, foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem revelar a identidade dos detidos. A CNN avançou que os detidos serão o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e outro quadro do Grupo AFA, Caldeira Costa. Contudo, tem sido também avançado que o terceiro detido não é Caldeira Costa mas sim Custódio Correia, da Socicorreia.
A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada, tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.
Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça
O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.
Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.
Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.
O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento, pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região, de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.
A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visavam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.
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