Em declarações à Lusa, o vereador com o pelouro da Ação Social, Fernando Paulo, afirmou que as verbas transferidas pelo Governo "foram suficientes" para dar resposta aos processos sociais.
Em abril de 2023, mês em que o município passou a ter competências nesta área, estavam a ser acompanhados 2.232 processos: 2.008 relacionados com o Rendimento Social de Inserção (RSI) e 224 com o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).
Onze meses após a transferência de competências, em março, o município estava a acompanhar 7.299 processos: 5.609 relacionados com o RSI e 1.690 com o SAAS.
O vereador, que partilhou com a Lusa os dados recolhidos pelos serviços de acompanhamento, adiantou que a freguesia de Campanhã, na zona oriental da cidade, foi a que apresentou o maior número de processos de RSI, seguindo-se o centro histórico e Paranhos.
Analisando os dados do SAAS, a tendência inverte-se, registando as freguesias do centro histórico o maior número de processos, seguidas de Campanhã e Paranhos.
Segundo Fernando Paulo, o município aprovou também 2.176 prestações pecuniárias de caráter individual, nas quais gastou mais de 331 mil euros, o equivalente a cerca de 152 euros por pessoa.
No total, foram apresentados 2.738 pedidos de caráter eventual e os principais motivos apresentados diziam respeito a habitação (72%), subsistência (18%) e saúde (6%).
Estes pedidos tiveram maior expressão nas freguesias do Bonfim, centro histórico e Campanhã.
"Apesar de o município ter cerca de 13% de habitação, a situação da habitação continua a ser urgente e prioritária", referiu o vereador, acrescentando, no entanto, que não compete à área social "resolver os problemas habitacionais".
Nos 11 meses em análise, o Núcleo Local de Inserção, que integra o município, o Centro Distrital da Segurança Social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Administração Regional de Saúde do Norte, celebrou 6.110 contratos de inserção, 84% dos quais foram renovações.
Por sua vez, a Linha Nacional de Emergência Social recebeu 144 pedidos, sendo que 48% se referiam a pessoas sem-abrigo, 27% a situações de desalojamento e 19% a perda de autonomia.
No período em análise, estavam registados 8.313 agregados familiares e 14.545 pessoas, a maioria mulheres (59,7%).
Das pessoas acompanhadas pelo município, 28,2% vive em casas arrendadas, 27% em fogos sociais e 6,3% está em situação de sem-abrigo.
O desemprego, a carência económica e a doença são as principais problemáticas, assinalou o vereador, esclarecendo que depois dos desempregados, os estudantes constituíram a maior parte da população assistida.
À Lusa, Fernando Paulo defendeu a necessidade de o Estado desenvolver "novos modelos e medidas" para dar resposta às dificuldades que surgem ligadas a estes processos, como o acesso a habitação, a saúde mental ou a toxicodependência.
A Câmara do Porto celebrou cinco protocolos com instituições para o acompanhamento do RSI, dois para o acompanhamento do SAAS e outros dois, num modelo piloto, para o serviço de atendimento e acompanhamento social integrado (SAASI).
O acompanhamento é assegurado por nove equipas, compostas por 79 técnicos e 21 ajudantes de ação direta, nas sete freguesias do Porto.
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