A manifestação começou às 09:30 e teve como ponto de partida as instalações da Higiene Urbana de Penha de França, na Avenida Coronel Eduardo Galhardo, e passou pela sede da Junta de Freguesia de Penha de França.
De acordo com Nuno Almeida, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), na semana passada e relativamente ao descanso compensatório pelo trabalho em dia feriado, a Junta de Freguesia disse não ser da sua competência.
"A junta afirma ter pareceres no sentido de que o tempo de descanso não é matéria regulável em Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)", disse o sindicalista.
Durante a manifestação, os trabalhadores e o STML deixaram jurisprudência na sede da junta de freguesia, que afirmam contradizer os pareceres jurídicos apresentados.
"Esta medida também já é aplicada, em parte, na Câmara de Lisboa e em muitas juntas de freguesia em que temos contratação coletiva, e essa cláusula ficou acordada nesses ACEP", indicou Nuno Almeida.
Sobre o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade em 12 meses, a Junta de Freguesia transmitiu aos trabalhadores que "essa matéria não é legal e que segue neste campo aquilo que é o entendimento da Câmara Municipal de Lisboa", acrescentou.
O STML não concorda e lembra que "a câmara já assumiu este pagamento em 2022, com retroativos até 2021, e neste momento qualquer trabalhador que vá de férias não deixa de auferir esse tal suplemento".
Além da Câmara de Lisboa, Nuno Almeida afirma que este suplemento já existe nas freguesias de Avenidas Novas, Marvila e Santa Maria Maior, e que o sindicato tem o compromisso verbal que irá começar a ser pago em Alvalade, Santo António e Campo de Ourique.
Os cantoneiros da Junta de Freguesia da Penha de França já tinham entregue um abaixo-assinado no dia 09 de novembro com estas reivindicações e um pedido para que fosse aberto um concurso para a integração dos trabalhadores a recibos verdes.
A Lusa tentou, sem sucesso, contactar a presidente daquela junta, Sofia de Oliveira Dias (PS).
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