Em 2022, a maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) registou uma queda do peso dos impostos no produto interno produto (PIB), assinalam as ‘Estatísticas Fiscais 2023’ que esta instituição internacional acaba de divulgar.
Não foi, porém, o caso de Portugal, cujas dados preliminares para o ano passado dão conta de uma carga fiscal de 36,5% (em abril o Instituto Nacional de Estatística reportava 36,4%), contra os 35,3% de 2021 (eram 35,2%, em 2020, e 30,9% se recuarmos até ao ano de 2000).
Em média, o rácio dos impostos sobre o PIB na OCDE diminuiu 0,15 pontos percentuais (p.p.), para 34% de carga fiscal. “Embora as receitas do imposto sobre o rendimento das sociedades (IRC) tenham aumentado em percentagem do PIB em mais de três quartos dos países da OCDE em 2022, fruto de lucros mais elevados (especialmente nos sectores da energia e da agricultura), as receitas provenientes dos impostos especiais de consumo diminuíram em 34 dos 36 países da OCDE para os quais estão disponíveis dados preliminares” para o ano passado", é dito no relatório, com a explicação de que “os aumentos acentuados nos preços globais da energia conduziram a uma menor procura e levaram muitos países a reduzir os impostos sobre a energia”.
Este foi apenas o terceiro declínio da carga fiscal desde a crise financeira global em 2008-2009 (com uma queda de 1,36 p.p.), é mencionado no relatório, que lembra que as outras duas quebras foram mais recentes, em 2017 (menos 0,6 p.p.) e, em 2019 (menos 0,1 p.p.).
Medidas de proteção dos consumidores trouxeram desagravamento fiscal
“Os elevados preços da energia desencadeados pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia levaram os governos a reduzir os impostos especiais de consumo durante 2022, levando a níveis fiscais mais baixos em muitos países”, de acordo com a nota de imprensa que acompanha a nova análise disponibilizada pela OCDE.
Esta queda na carga fiscal da OCDE seguiu-se a dois anos de aumentos durante a pandemia de Covid-19, de 0,15 p.p. em 2020 e 0,6 p.p. em 2021. É ainda referido que o peso dos impostos em relação ao PIB variou entre os 16,9% no México e os 46,1% em França.
No ano passado, as receitas provenientes dos impostos especiais sobre o consumo caíram em percentagem do PIB em 34 dos 36 países, para os quais a OCDE dispõe de dados preliminares, diminuindo em termos absolutos em 21 economias. Em alguns casos, nomeadamente na Europa, estas descidas estiveram relacionadas com reduções nos impostos sobre a energia, bem como com uma menor procura de produtos energéticos, reforça a OCDE.
As receitas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) diminuíram o seu peso no PIB de 19 países, “em parte devido a políticas destinadas a proteger os consumidores contra os preços elevados da energia e dos alimentos”.
Olhando para um horizonte temporal mais longo, existem 30 países da OCDE com rácios impostos/PIB mais elevados em 2022 do que em 2010, com os maiores aumentos a verificarem-se na Coreia e na Grécia (9,6 p.p. e 8,7 p.p., respetivamente). Em média da OCDE a relação é de uma carga fiscal de 31,5% em 2010, contra os atuais 34%.
Também houve aumentos superiores a 5 p.p. no Japão (2021), República Eslovaca, Espanha e Portugal. Nos restantes oito países, a carga fiscal diminuiu entre 2010 e 2022. A maior queda ocorreu na Irlanda, de 27,7% em 2010 para 20,9% em 2022, em grande parte devido a um aumento fora do comum do PIB em 2015.
IRC compensa em parte a descida dos impostos sobre o consumo
É ainda referido pela OCDE que o declínio nas receitas dos impostos especiais de consumo, em 2022, foi parcialmente compensado por aumentos nas receitas do IRC, em percentagem do PIB, em mais de três quartos dos países da OCDE. Por exemplo, as receitas do IRC na Noruega aumentaram o seu peso em 8,8% do PIB devido aos lucros excecionais do sector da energia.
Assim, o peso das receitas fiscais totais diminuiu em 21 dos 36 países em 2022, aumentou em 14 países e permaneceu no mesmo nível em apenas um. A maior descida foi observada na Dinamarca (-5,5 p.p., para 41,9%), enquanto nos Países Baixos, Polónia, Suécia, Suíça e a Turquia também registaram contrações superiores a 1 p.p.
O maior aumento em 2022 foi observado na Coreia (2,2 p.p.) “devido ao aumento das receitas provenientes do imposto sobre o rendimento (IRS) e do IVA. O segundo maior crescimento ocorreu na Noruega, onde as receitas fiscais aumentaram 1,9 p.p. como resultado de lucros extraordinários no sector da energia. Também foram observados aumentos superiores a 1,5 p.p. no Chile e na Grécia.
O relatório das receitas fiscais da OCDE traz uma nova abordagem em que mostra até que ponto as receitas fiscais nos países da OCDE acompanharam o crescimento económico nas últimas décadas, através da análise da dinâmica fiscal para diferentes tipos de impostos no período entre 1980 a 2021.
A conclusão é que as receitas fiscais normalmente aumentaram à mesma taxa do PIB durante estes mais de 40 anos, com as receitas do IRC a revelarem-se as mais dinâmicas no longo prazo, ou seja, “aumentando mais rapidamente do que o crescimento económico”, com as receitas dos impostos especiais sobre o consumo a serem as menos elásticas, com “um ritmo mais lento do que o PIB”.
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