A AdC concluiu que os pontos de carregamento nas autoestradas estão “concentrados em apenas sete operadores, dos quais quatro são empresas petrolíferas e os restantes exploram os pontos através de parcerias com empresas petrolíferas”.
A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que existem “barreiras à entrada de operadores” nos postos de carregamento nas autoestradas. Esta é uma das conclusões do estudo “Concorrência e mobilidade elétrica em Portugal” desenvolvido pela AdC.
O documento identifica vários obstáculos à expansão de uma rede de carregamentos “competitiva e inovadora”, como as “as barreiras à entrada de operadores na instalação e na exploração de pontos de carregamento nas autoestradas. Atualmente, esses pontos de carregamento estão concentrados em apenas sete operadores, dos quais quatro são empresas petrolíferas e os restantes exploram os pontos através de parcerias com empresas petrolíferas”.
Depois, identifica “dificuldades na experiência dos utilizadores de veículos elétricos no pagamento e na comparabilidade de preços, bem como na previsão do custo final de carregamento”.
Em terceiro, a “complexidade do modelo organizativo da mobilidade elétrica, que integra OPC (Operador de Ponto de Carregamento) e CEME (comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica), o que exige recolha adicional de dados para a faturação entre os diferentes agentes”.
Por último, aponta para as “barreiras legais à entrada de novos agentes do sector elétrico” e para a “assimetria geográfica na cobertura da rede, com menor densidade nas regiões do interior”
O estudo foi submetido a consulta pública este ano, que foi a “mais participada” da AdC, tendo recebido 183 contributos de entidades públicas, consumidores , associações, operadores e empresas do sector.
Assim, a Autoridade da Concorrência, liderada por Nuno Cunha Rodrigues, apresenta nove recomendações ao Governo e aos municípios para “promover uma cobertura eficiente e competitiva de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos”.
1. Promover a simplificação do modo de pagamento nos pontos de carregamento acessíveis ao público.
2. Promover a simplificação do modelo organizativo, integrando o papel dos OPC e dos CEME.
3. Avaliar os custos e benefícios de selecionar a EGME (Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica) por um mecanismo competitivo, aberto, transparente e não discriminatório.
4. Impor a obrigatoriedade de a EGME ser independente dos CEME.
5. Revogar a obrigatoriedade de os CEME serem OPC.
6. Revogar a possibilidade de alargamento, sem concurso público, dos contratos de (sub)concessão de áreas de serviço ou postos de abastecimento de combustíveis à instalação e à exploração de pontos de carregamento.
7. Promover a atribuição de direitos de instalação e exploração de pontos de carregamento nas autoestradas mediante mecanismos competitivos, abertos,
transparentes e não discriminatórios.
8. Permitir que os CEME ou os OPC (consoante o modelo organizativo da mobilidade elétrica) contratualizem energia elétrica a qualquer agente económico que a comercialize.
Adicionalmente, a AdC recomenda aos Municípios:
9. Promover, de forma atempada, o desenvolvimento regional da rede de mobilidade elétrica, com vista a mitigar a diferenciação regional
“Uma rede densa e competitiva de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos é
essencial para a adoção desse tipo de veículos, que constituem uma das tecnologias-chave para descarbonizar o setor dos transportes”, conclui.
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