Caso das Gémeas. Atribuição da nacionalidade foi "processo transparente"

A antiga secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, garante que o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa às gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, decorreu "de forma normal e transparente", sublinhando que os portugueses no estrangeiro "não são de segunda".

Berta Nunes esteve a ser ouvida esta sexta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso, onde afirmou ter tido conhecimento do caso das gémeas apenas quando foi divulgado pela comunicação social, quando tinha já deixado o cargo de secretária de Estado das Comunidades. No entanto, confirmou que o gabinete da Secretária de Estado para as Comunidades Portuguesas recebeu um ofício da Casa Civil das Presidência da República a dar nota do caso.

Apesar disso, Berta Nunes sublinhou que quando foi recebido o email as crianças tinham já o cartão de cidadão e o processo de atribuição de nacionalidade tinha sido concluído em setembro.

Sobre o envio de ofícios da Casa Civil para a Secretaria de Estado das Comunidades, Berta Nunes fala de um "procedimento de rotina" que é "comum". No final da audição, porém, sublinhou que no ofício, ao contrário do que era normal, não estava mencionado o remetente do pedido, que, neste caso, se trata do filho do Presidente da República.

Berta Nunes interpreta essa alteração como uma "forma de não fazer pressão".

Sobre os familiares das crianças, a antiga secretária de Estado assegurou que nunca os conheceu e que esteve com o filho do Presidente da República duas ou três vezes em reuniões com a Câmara do Comércio do Brasil. Questionada sobre uma eventual intervenção de Nuno Rebelo de Sousa no processo de acesso ao medicamento pelas gémeas, Berta Nunes diz que "não faz qualquer sentido" que o tenha feito como responsável pela Câmara do Comércio, mas que seria "normal" como cidadão português.

Sobre uma eventual intervenção no processo de aquisição de nacionalidade, Berta Nunes acredita que ela não existiu, considerando que "não parece que o processo tivesse sido célere", uma vez que o agendamento no consulado de São Paulo foi feito em abril, o pagamento em julho, tendo dado entrada no IRN só em setembro, ou seja, terá demorado 5 meses.

Berta Nunes realça ainda que o consulado de São Paulo, onde se iniciou o processo de atribuição de nacionalidade, "era complicado", uma vez que recorria a vários serviços de empresas externas. No entanto, Berta Nunes acredita não ter existido intervenção externa no processo das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas acabou por levantar curiosidade um outro caso de uma criança no Canadá que necessitou de um tratamento médico nos Estados Unidos da América. Berta Nunes recorreu ao caso para exemplificar que a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas segue com atenção vários casos de cidadãos com nacionalidade portuguesa a viver no estrangeiro — neste caso uma criança no Canadá que contou com o apoio do consulado para uma angariação de fundos para que fosse tratada nos Estados Unidos da América.