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Em comunicado, o também presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considera ser "estranho que existam partidos que entendem, e dizem, que em fevereiro era importante ter um orçamento regional, e agora, no final de junho, já não é importante."
Na quarta-feira, o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu retirar a proposta de Programa de Governo Regional para os próximos quatro anos que estava a ser a discutida no parlamento e iria ser votada hoje.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega anunciaram o voto contra. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.
Numa conferência de imprensa na Quinta Vigia, Miguel Albuquerque adiantou que as negociações com a oposição prosseguem e que o executivo apresentará um novo Programa do Governo "nos próximos dias", assegurando que existem "todas as condições" para que seja aprovado.
No comunicado hoje divulgado, o líder dos democratas-cristãos na Madeira faz referência a essa ronda de negociações, pedindo "um consenso mínimo para viabilizar o Governo e ter depois um orçamento".
"Porque, neste momento, a falta do orçamento está a pôr em causa o funcionamento da administração pública, o aumento dos funcionários públicos e de outros suplementos remuneratórios, o funcionamento da atividade privada e da sociedade, designadamente das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), e a prometida redução fiscal para todos os madeirenses e para todos os porto-santenses", argumenta José Manuel Rodrigues.
Na nota, o líder do CDS-PP/Madeira salienta ainda que o partido foi "o único que teve o sentido de responsabilidade e o sentido do interesse regional na gestão desta crise política".
Ainda relativamente às "reuniões que o presidente do Governo Regional e o PSD terão com os partidos da oposição", José Manuel Rodrigues diz ter esperança que seja possível "encontrar um mínimo de consenso para que um novo Programa de Governo possa ser viabilizado", tornando possível a "necessária, aprovação do Orçamento Regional para este ano".
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
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