CDU critica "incoerência" do PS sobre regulamentação da prostituição

No final de um almoço com mulheres na Casa do Alentejo, em Lisboa, a eurodeputada do PCP Sandra Pereira, que integra as listas da CDU para as europeias como "número dois", salientou que a coligação "tem um historial de intervenção contra conceções obscurantistas sobre as mulheres" e na "luta pela consagração dos seus direitos nas leis e pela sua concretização na vida de todos os dias".

Num balanço do trabalho que os dois eurodeputados do PCP fizeram no Parlamento Europeu, Sandra Pereira destacou em particular o facto de terem tido "intervenção direta" no relatório sobre a regulamentação da prostituição na União Europeia (UE), aprovado no Parlamento Europeu em setembro de 2023, e que "rejeita a prostituição como uma saída profissional e condena a criminalização e estigmatização das mulheres" nessa situação.

Foi por iniciativa do PCP, disse Sandra Pereira, que esse relatório passou a contemplar "a necessidade de adoção de medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais, que empurram as mulheres para a prostituição" e também "a adoção de programas de saída" dessa vida.

"Foi um relatório muito importante, com negociações muito difíceis (...) e que também serviu para ver a incoerência de alguns partidos, como o PS, que no Parlamento Europeu defende a não regulamentação [da prostituição], mas cá defende o seu contrário", criticou.

Sandra Pereira salientou ainda que, entre os 21 eurodeputados portugueses, os dois do PCP foram "os únicos" que, aquando da discussão da diretiva sobre o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres, apontaram "a hipocrisia de até ser aceitável uma desigualdade remuneratória média injustificada de 5%".

A também candidata salientou também que, no Parlamento Europeu, os dois deputados do PCP "exigiram o combate a toda a forma de violência laboral, sexual, doméstica, no namoro, ''online', na prostituição", mas também "em contexto de guerra, particularmente nos últimos meses na Palestina".

"E também aqui destacamos o papel das mulheres na defesa da paz, e permitam-me: as mulheres que defendem a guerra e a militarização não defendem os direitos das mulheres", criticou, provocando um aplauso na sala.

Depois deste discurso, o cabeça de lista da CDU às europeias, João Oliveira defendeu que a luta pela igualdade das mulheres exige que o seu discurso "não seja apenas proclamação de circunstâncias ou discurso para engalanar a propaganda eleitoral".

"Exige que, para lá do discurso que coloca a igualdade como objetivo da política pela qual se está lutar, que a bota bata com a perdigota, que o que se diz bate certo com o que se faz, que o que se proclama bate certo com a opção que se toma, que o que neste momento de campanha eleitoral se anuncia, bate certo com o que se acabou de fazer", disse.

Neste ponto, João Oliveira defendeu que é preciso fazer um "teste de algodão" para perceber que partidos defenderam os direitos das mulheres no Parlamento Europeu, salientando que a União Europeia (UE) está a impor políticas que "fragilizam os direitos de quem trabalha" e "impõe a destruição dos serviços públicos", o que contribui "para a negação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres".

"Ora, o que isto significa é que, quem no Parlamento Europeu, acompanha e é cúmplice dessas orientações, tem de ser desmascarado na hipocrisia do discurso que faz agora aqui de preocupação dos direitos e a situação das mulheres, e até arvorando-se em protagonista dessa luta pelos direitos das mulheres, (...) e no Parlamento Europeu aceitaram todas essas políticas", criticou.

Leia Também: Raimundo recusa que CDU seja "contra Europa" e diz que a quer "salvar"