As novas regras dos Certificados de Aforro estão em vigor desde o início a semana, uma alteração que, segundo o Governo, promove “a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa”. Mas, afinal, o que mudou?
A série F de Certificados de Aforro, aquela que está aberta a novas subscrições, tinha até agora um limite máximo de 50 mil euros por aforrador. Esse valor passa agora a ser de 100 mil euros. Cumulativamente nas aplicações nas séries E e F, o limite máximo passa de 250 mil para 350 mil euros.
Outra das alterações aprovadas foi o alargamento do prazo de prescrição dos Certificados de Aforro, caso o valor não seja reclamado após a morte do aforrador. O prazo passa a ser de 20 anos, quando antes era de 10 anos, começando a contar desde a morte do detentor dos certificados. Caso não sejam reclamados, os montantes revertem para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.
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