CFP alerta para riscos orçamentais com plano de emergência do Governo para a saúde

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alerta para os riscos orçamentais decorrentes do plano de emergência do Governo para a saúde, dado o acréscimo de despesa que representará, isto num contexto em que os gastos têm vindo a subir de forma acentuada.

O relatório do organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2023 fala em riscos orçamentais criados pelo plano de emergência para o SNS recentemente anunciado pelo Executivo liderado por Luís Montenegro, uma das bandeiras eleitorais da coligação AD para as últimas legislativas.

“As medidas anunciadas, que incluem um aumento de contratações e requalificação e expansão da infraestrutura, podem colocar alguma pressão orçamental adicional”, lê-se no relatório, embora o CFP reconheça que ainda “não dispõe de detalhes sobre o custo das medidas anunciadas, que serão cruciais para uma melhor avaliação do seu impacto nas finanças públicas”.

Este acréscimo de despesa surge num contexto de “crescimento acentuado” dos gastos com o SNS, expõe o CFP, o que “representa um desafio para o SNS e para as próprias finanças públicas”. Tal é ainda mais premente dada “a forte pressão estrutural sobre a despesa resultante de uma população mais envelhecida e da própria inovação terapêutica”, levando a pedidos de maior eficiência e sustentabilidade para o sistema de saúde.

“Além de melhorar a eficácia do planeamento dos recursos do SNS, é essencial reforçar os mecanismos de controlo e de avaliação dos serviços e das equipas”, lembra o CFP, pedindo assim a “implementação de instrumentos de gestão financeira pública conforme previsto na Lei de Enquadramento Orçamental”.

“Uma gestão eficiente e eficaz do SNS deve apoiar-se em informação obtida da contabilidade de gestão, o que permite uma análise dos custos das atividades e a comparação entre unidades similares”, consideram os técnicos. Tal será “fundamental para suportar uma adequada orçamentação por programas na área da saúde, estabelecendo uma ligação entre a evolução e os objetivos previstos para a atividade assistencial e os recursos orçamentais necessários para a sua execução”, completam.

Do ponto de vista orçamental, o saldo do SNS em 2023 até melhorou em relação ao ano anterior, apesar de ser ter mantido negativo. O défice foi de 435,1 milhões de euros, ou seja, menos 631,5 milhões do que em 2022, uma melhoria à custa de um aumento da receita (de 1.524 milhões) bastante superior ao da despesa (892 milhões).

Do lado da despesa, 2023 registou o maior peso dos gastos com o SNS na despesa pública total, com 97,4% deste montante sendo despesa corrente. Esta rubrica foi a principal responsável pelo aumento da despesa total, crescendo 761,8 milhões de euros face ao ano anterior.

Recorde-se que o plano de emergência para o SNS, aprovado no final de maio, prevê, entre outras medidas, um regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2.200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família, a contratação de mais 100 psicólogos para os centros de saúde, bem como a atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e o reforço de convenções com o sector social e privado.

Segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o programa pretende esgotar os recursos do SNS até ao limite, mas conta também com os sectores social e privado de forma complementar. Como medidas urgentes estão ainda contempladas medidas para a requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência – Urgência Geral / Psiquiátrica e ainda a criação de Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.