CFP. Impostos puxaram pelo aumento da receita pública

Os impostos diretos e indiretos foram responsáveis por mais de metade do aumento da receita pública em 2023. Os dados foram avançados pelo relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e apontam para que “em termos absolutos, o crescimento de 9% da receita pública foi determinante para a melhoria do saldo orçamental, cujo desempenho ficou acima do previsto nos documentos de programação orçamental”.

Mas “apesar do forte crescimento percentual da receita pública” (9%), o seu rácio no PIB registou uma redução para 43,5% do PIB (-0,2 pontos percentuais), em resultado de uma maior variação do produto nominal (9,6%) face ao da receita.

Já a carga fiscal, após três anos consecutivos de agravamento, registou uma redução de 0,2 pontos percentuais, para 35,6% do PIB.

Quanto à despesa pública, diminuiu o seu peso em percentagem do PIB em 1,8 pontos percentuais em 2023, para 42,3%, beneficiando de um ritmo de crescimento do PIB nominal (9,6%) que foi quase o dobro do da despesa pública (5,2%).

Inflação vs dívida

Já o efeito dinâmico associado à inflação explicou “mais de metade” da redução do rácio da dívida em 2023, que foi de 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais baixo desde 2010, segundo o relatório do CFP.

No que se refere aos passivos contingentes — que, embora não constituam dívida, podem, se atingirem um nível alto, indicar um elevado nível de risco orçamental — o CFP detalha que, em termos consolidados, as garantias concedidas pelo setor das Administrações Públicas (AP) recuaram de 4,5% do PIB em 2022 para 4,1% em 2023 (uma diminuição de 371 milhões de euros, para 10.969 milhões).

“Mais de três quartos destas garantias foi prestada a entidades das próprias AP (3,1% do PIB), sendo o restante relativo a garantias prestadas a entidades públicas e outras entidades fora do perímetro orçamental”, precisa.

Por seu lado, as responsabilidades das AP associadas a garantias concedidas para cobertura de linhas de crédito criadas no contexto da covid-19 registaram uma diminuição anual de 2.036 milhões de euros para um valor de garantias vivas de 3.478 milhões no final de 2023, na sequência do encerramento progressivo dessas linhas.

Execução do PRR fica aquém

A taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fixou-se em 61,8% do previsto na Proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), num desvio de 2.282 milhões de euros.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, apesar de se registar “uma aceleração na aplicação das verbas”, a execução do PRR em 2023 “continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”.

“A taxa de execução face ao previsto na POE/2023 [Proposta de OE2023] fixou-se em 61,8%, o que representa um desvio de 2.282 milhões de euros”.