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O líder do Chega advertiu esta terça-feira que o Governo não pode usar o conjunto de promulgações do Presidente da República como argumento para fechar os bolsos e desresponsabilizar-se de negociar o Orçamento do Estado para 2025. À esquerda, BE, PCP e Livre realçaram que Marcelo Rebelo de Sousa se limitou a respeitar a "legitimidade democrática" da Assembleia da República, enquanto o PAN pediu diálogo.
"Estamos disponíveis para avaliar com o Governo o impacto orçamental destas medidas, mas ao mesmo tempo quero deixar claro que não recuaremos em questões tão decisivas como a das forças de segurança, ex-combatentes ou o combate à corrupção. Portanto, o Governo não use este argumento como forma de fechar os bolsos", declarou o presidente do Chega.
De acordo com André Ventura, o Chega tem "perfeita noção do novo contexto orçamental" na sequência da promulgação do conjunto de decretos do Parlamento com incidência no equilíbrio nas contas públicas.
"Mas isso não significa que o Governo possa hoje vir dizer que já não vai olhar para as propostas de mais nenhum partido. As medidas agora promulgadas não mudam a nossa lógica na negociação do Orçamento. O que pedimos é que o Governo não use esta promulgação justíssima para dizer que não há mais nada e que ou se aprova o seu Orçamento ou vamos a eleições. Nós nunca cedemos a qualquer tipo de chantagem", acentuou.
Perante os jornalistas, André Ventura considerou que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de promulgar sete diplomas, cinco dos quais tiveram voto contra do PSD e CDS-PP, "não +é uma vitória do Chega, mas sim, essencialmente, do país".
"O esforço que o Parlamento fez, onde o Chega teve um papel decisivo na sua aprovação, permitiu a aprovação de medidas que terão um impacto real na vida dos portugueses já a partir de 01 de janeiro. As portagens nas autoestradas ex-SCUT deixarão de ser cobradas, vamos ter menos IVA na eletricidade e os portugueses que ganham menos pagarão menos IRS no próximo ano. O Chega teve grande responsabilidade no sentido de que quem viesse a beneficiar desta descida de impostos não fossem os ricos mas a classe média e aqueles que ganham até dois mil euros por mês", sustentou.
Bloco diz que Marcelo fez "o que tinha que fazer"
"O senhor Presidente da República acabou de promulgar vários diplomas, que foram, aliás, aprovados na Assembleia da República. É um bom sinal, é um sinal que respeita a legitimidade democrática da Assembleia da República", considerou a deputada do BE Marisa Matias, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para a deputada do BE, que já anunciou que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2025, "não havendo nenhuma vertente constitucional ou de inconstitucionalidade nestas leis, o Presidente fez apenas o que tinha que fazer, que foi promulgar as leis que foram aprovadas na Assembleia da República".
Marisa Matias insistiu que, na opinião do BE, "das medidas já apresentadas" a proposta de Orçamento que será apresentada pelo executivo minoritário é um documento que "a esquerda não pode acompanhar" por este ser um executivo que "governa para os ricos".
PCP aponta que "não havia nenhuma razão" para Marcelo não aprovar
Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que "o Presidente da República promulgou um conjunto de diplomas que foram aprovados na Assembleia da República, que resultaram de um processo legislativo que decorreu na Assembleia da República e que tem também em conta as competências da própria Assembleia da República".
"A verdade é que com o Orçamento do Estado ou sem Orçamento do Estado não havia nenhuma razão para que o Presidente da República não promulgasse estes diplomas que saíram e que resultaram do debate na Assembleia da República", considerou a comunista.
Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que será entregue em outubro, Paula Santos afirmou que o PCP "não tem ilusões" sobre quais serão as opções do executivo, criticando o Governo por "beneficiar os grandes interesses e os grupos económicos" quando os "salários, as pensões, os serviços públicos, a habitação vão continuar sem resposta".
Livre sublinha reconhecimento de "nova dinâmica parlamentar"
O deputado Jorge Pinto, do Livre, afirmou que não estão em causa "vitórias nem derrotas", mas o "reconhecer daquilo que é, como não poderia deixar de ser, a nova dinâmica parlamentar", com um hemiciclo "mais fragmentado" e sem "maioria absoluta" onde o "diálogo é parte essencial".
Jorge Pinto afirmou que percebe que o chefe de Estado "queira a estabilidade governativa" mas ressalvou que "os partidos têm que estar à altura dessa responsabilidade" com um "diálogo franco".
"A decisão do Presidente da República está perfeitamente em linha com aquilo que deve ser o parlamentarismo português que é assente na discussão parlamentar e assente nas maiorias parlamentares que se conseguem formar", acrescentou.
A deputada do PAN, Inês Sousa Real, considerou que esta promulgação veio "aliviar alguma da pressão em torno da discussão do Orçamento do Estado" mas também dá "um sinal a Luís Montenegro de que existe uma maioria parlamentar e uma matemática que tem que ser respeitada".
Sousa Real considerou que as promulgações foram um sinal positivo mas insuficiente, avisando que é ao Governo que caberá "acolher aquilo que é a vontade desta maioria parlamentar" e que ainda "há um longo caminho a percorrer" até ao Orçamento.
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