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"O partido Chega está em vias de garantir junto do Governo Regional a abertura das águas marítimas em torno das Ilhas Selvagens à pesca do atum e do gaiado. A medida é uma das várias que estão a ser negociadas pelo partido no âmbito das discussões do orçamento regional, havendo já um entendimento de princípio entre o Chega e o governo de que a mesma será assumida", lê-se numa nota enviada às redações.
Em março de 2022, as Selvagens passaram a ser a maior área marinha com proteção integral do Atlântico Norte, depois de o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) ter decretado o seu alargamento.
A reserva foi ampliada de 92 para 2.677 quilómetros quadrados, numa área de 12 milhas náuticas em redor das ilhas, na qual é proibida a pesca e qualquer outra atividade extrativa.
Na nota hoje divulgada, o Chega recorda que tem insistido na abertura das Selvagens à pesca do atum e do gaiado desde a anterior legislatura, realçando que a atual configuração parlamentar "conferiu maior poder de influência ao partido [...], que agora usa para materializar um objetivo de longa data e que constitui um compromisso seu com os pescadores".
De acordo com o partido, "os detalhes da proposta legislativa que irá oficializar a abertura das Selvagens à pesca dos tunídeos estarão a ser ultimados no decorrer da próxima semana", perspetivando-se que "a alteração à lei possa ocorrer ainda este ano".
"A pesca dos tunídeos, que é feita de uma forma artesanal e com embarcações tradicionais, não constitui fonte de desequilíbrio dos meios marinhos em redor das Selvagens. Além disso, estamos a falar de peixes pelágicos, cuja captura faz toda a diferença na vida das famílias que se dedicam à pesca", defende o presidente do Chega/Madeira, Miguel Castro, citado no comunicado.
O deputado regional sublinha ainda que esta "iminente conquista do Chega, assim como a concretização de outras propostas do partido que já estão a ser negociadas, só é possível porque o Chega está a saber usar a seu favor a posição de influência que hoje tem na Assembleia".
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta.
"Estamos a usar as cartas que temos para favorecer as nossas posições. Deitar tudo abaixo e começar de novo poderia não nos trazer o poder e influência que temos agora, por isso há que saber estar no parlamento de forma inteligente para que possamos fazer aprovar medidas que são boas para os madeirenses, como é esta que estamos em vias de garantir", reforça Miguel Castro.
O Chega entregou recentemente um diploma no parlamento regional para que seja permitida a pesca do atum naquelas ilhas, através da alteração do regime de proteção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, que na anterior legislatura contou com os votos contra do PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de PS, PCP e BE, e o voto a favor de Chega, JPP e IL.
As Selvagens, um subarquipélago da Madeira localizado a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, constituem o território mais a sul de Portugal, tendo sido classificadas como reserva natural em 1971.
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