China planeia novas leis para garantir a sua segurança nacional

Zhao Leji, o terceiro responsável do regime comunista, fez o anúncio em Pequim, durante a sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), do qual é presidente do Comité Permanente - o órgão de cerca de 170 membros que elabora e vota a legislação.

Na apresentação da agenda legislativa para o próximo ano, Zhao prometeu que os delegados vão trabalhar, entre outras coisas, para "salvaguardar resolutamente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China".

A fim de "modernizar o sistema e a capacidade de segurança nacional da China", o país vai adotar "uma lei de gestão de emergências, uma lei da energia, uma lei da energia atómica e uma lei sobre a segurança de produtos químicos perigosos", explicou no seu discurso.

O órgão máximo legislativo da China também planeia rever "a lei sobre a educação para a defesa nacional e a lei sobre a cibersegurança", disse aos delegados.

Zhao Leji não deu mais pormenores sobre o conteúdo destas novas leis, nem sobre a data exata da sua adoção.

Todos os anos, no início de março, a sessão anual da APN é uma oportunidade para os órgãos de comunicação social, observadores e cidadãos chineses terem uma visão geral da estratégia do governo para o ano seguinte.

A APN também tem de introduzir e alterar leis em áreas que vão desde a estabilidade financeira à saúde.

"A educação para a defesa nacional e a cibersegurança são prioridades óbvias para os legisladores chineses", disse Jean-Pierre Cabestan, professor de Hong Kong e especialista em política chinesa.

"Reforçar o quadro legal nestas áreas é uma das prioridades de Xi", acrescentou.

No ano passado, a China aprovou uma revisão da lei contraespionagem que alargou significativamente a sua definição, dando a Pequim mais poder do que nunca para punir o que considera ameaças à segurança nacional.

A lei sobre os segredos de Estado, aprovada em fevereiro, acrescentou novas categorias de informações sensíveis, incluindo os "segredos de trabalho", ou seja, informações que não estão classificadas como segredos de Estado, mas que podem "prejudicar as atividades normais dos órgãos (estatais) ou das unidades de trabalho" se forem divulgadas.

"Uma das principais características do trabalho parlamentar durante a era Xi Jinping (que começou no final de 2012) é o facto de se centrar nas leis relacionadas com a segurança nacional", disse Changhao Wei, fundador do site NPC Observer, especializado no órgão legislativo chinês.

O responsável sublinhou que, desde 2014, foram aprovadas na China mais de uma dúzia de atos legislativos em matéria de segurança nacional, incluindo leis sobre a luta contra o terrorismo, os serviços secretos e até a segurança dos dados.

"Tem havido muito trabalho para criar todas as infraestruturas legais necessárias para salvaguardar a segurança nacional", sublinhou Changhao Wei.

Sob a presidência de Xi Jinping, "a segurança nacional é um domínio prioritário da legislação e provavelmente continuará a sê-lo num futuro próximo", observou.