Chumbo do Orçamento é um "perigo" para as autarquias, diz Moedas

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa sublinha que a não aprovação do Orçamento do Estado para 2025 "é um perigo" depois de a autarquia apenas ter recebido 10 dos 100 milhões destinados para a habitação em fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência.

O autarca recorda que o prazo para os fundos do PRR termina em junho de 2026 e teme que a falta de um OE resulte em "casas que não sejam entregues", ficando a autarquia numa situação de ter que "devolver" o valor das casas que não sejam atribuídas. "Isto é um risco enorme e o Governo tem que garantir que não vai acontecer", avisa.

À margem da conferência "Habitar as Grandes Cidades", organizada pela Renascença, o presidente da Câmara de Lisboa considera que será "impensável e incompreensível" que os partidos "moderados" não consigam um consenso para a aprovação do Orçamento do Estado.

Questionado sobre quem deve ceder em questões como a redução de IRC e a proposta de IRS Jovem do Governo, Carlos Moedas sublinha que deve haver "esforço dos dois lados". No entanto, "em medidas fundamentais para quem está a governar, tem de haver capacidade da oposição em compreender que essas medidas são fundamentais para o partido que ganhou as eleições".

O autarca apela a "responsabilidade dos dois lados" , defendendo que deve ser "acrescida do lado da oposição para que se possa governar". Carlos Moedas recorda que o programa do Executivo foi aprovado e que "se há Governo com um programa que é desvirtuado pela oposição, deixa de haver um programa do Governo".