"Todos os partidos tiveram oportunidade de apresentar propostas durante estas audições. No entanto, a maioria dos partidos, em que se inclui o maior partido da oposição, o PS, não apresentou qualquer proposta para o orçamento", afirmou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em comunicado, referindo que o documento será votado no dia 28 de novembro em reunião do executivo camarário.
O orçamento municipal de Lisboa para 2025 será o último do mandato 2021-2025, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, e será executado em ano de eleições autárquicas.
No comunicado, a Câmara de Lisboa indicou que "a delegação encabeçada pelo presidente da concelhia socialista, Davide Amado, não apresentou nenhuma contribuição para o orçamento da CML para 2025".
Em resposta, numa declaração enviada à Lusa, Davide Amado esclareceu que o PS iniciou as tentativas de negociação com o presidente da CML em julho, quando fez "um pedido de reunião que não foi atendido".
Posteriormente, acrescentou, foi enviada uma carta a Carlos Moedas que elencava medidas que deviam ser consideradas prioritárias e as preocupações do PS quanto ao rumo que a gestão do município está a tomar, "por exemplo no que diz respeito a questões financeiras".
Sobre o exercício de direito de oposição na elaboração da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, o presidente da Concelhia do PS Lisboa referiu que a reunião com a CML "só aconteceu esta semana, quase no fim de outubro, e porque é obrigatória por lei".
"Voltámos a apresentar as preocupações que já tinham seguido em carta, por isso não é verdade que o PS não tenha apresentado qualquer medida alternativa. Acontece é que uma 'negociação' para o presidente Carlos Moedas significa concordância cega e qualquer alteração ao seu guião é sempre uma 'força de bloqueio'", declarou o socialista, considerando que o social-democrata "não tem qualquer cultura de negociação, nem interesse em ouvir os partidos ou debater seriamente os seus contributos".
Davide Amado acusou ainda Carlos Moedas de se "fazer de vítima quando não lhe fazem a vontade", sublinhando que os três anos do seu mandato são de "permanente desconsideração e falta de cultura democrática, apesar de o PS lhe ter viabilizado os orçamentos anteriores".
"O PS aguarda com serenidade o envio da proposta de orçamento da CML para proceder à sua cuidadosa análise e tomar a decisão quanto ao seu sentido de voto", salientou.
Dando como terminado o processo de envolvimento das forças políticas com assento na Assembleia Municipal na preparação do orçamento para 2025, a CML informou que as reuniões, que começaram em 16 de outubro e foram concluídas hoje, foram presididas pelo vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro das finanças, e que apresentou alguns dados da execução orçamental.
Relativamente ao orçamento municipal deste ano, a CML prevê uma execução "acima dos 81%" que, se se confirmar, "será o terceiro ano deste mandato com execução acima dos 80%, o que contrasta com a média de 75% dos quatro anos anteriores", sublinhou o executivo PSD/CDS-PP.
Na auscultação dos partidos, em que foram ouvidos esta semana PS, PCP, BE, IL, CHEGA, PEV, CPL, LIVRE e PAN, o vice-presidente da câmara destacou áreas relevantes do município ao nível da execução orçamental, designadamente na higiene urbana, com uma média anual que ronda os 32 milhões de euros deste executivo, referindo que é "42% acima quando comparado com os 22,5 milhões executados, em média anual, no mandato anterior do Partido Socialista".
"Quanto às juntas de freguesia, a execução atinge uma média ano de 114,4 milhões de euros desde o início do mandato, o que contrasta com o executivo anterior em que a média de execução no mandato 2018-2021 se ficou nos 102,3 milhões, ou seja, 12% abaixo", apontou Anacoreta Correia.
O vice-presidente informou ainda as forças políticas dos atrasos nos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no corrente ano de 2024, nomeadamente no PRR habitação, sublinhando que, "ao contrário do previsto, a CML só recebeu cerca de 25 milhões de euros, ou seja, 34% das despesas assumidas neste âmbito".
Os primeiros três orçamentos da liderança de Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.
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