Pinto da Costa comprou ações da SAD do FC Porto a menos de 30 dias de apresentação das contas, o que por lei pode configurar crime de Abuso de Mercado punido com coima até cinco milhões.
O Presidente do Conselho de Administração da SAD do Futebol Clube do Porto comprou ações da sociedade nos passados dias 4 de janeiro (2.740 ações) e 1 de fevereiro (1.350 ações), naquela que tem sido uma aquisição regular de títulos da sociedade que gere o clube de futebol, mas esqueceu-se que a lei impede os dirigentes de fazerem aquisições de ações no período de 30 dias que antecede a apresentação de contas, e a SAD anunciou já a apresentação de contas para o dia 15 deste mês.
Pelo que a compra de títulos em fevereiro é susceptível de ser considerado abuso de mercado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Ora em Portugal é prevista a aplicação de uma coima entre 25 mil euros e os cinco milhões de euros, segundo o Código dos Valores Mobiliários.
Pinto da Costa arrisca assim uma multa de cinco milhões de euros pela compra de pouco mais de mil de ações da SAD do Porto pelas quais pagou 1.660,5 euros. O Jornal Económico sabe que a CMVM está analisar a situação. Contactado, o regulador do mercado de capitais respondeu que encontra-se sujeita a “segredo profissional, pelo que não pode prestar esclarecimentos sobre a sua atuação no âmbito da sua atividade de supervisão de entidades”.
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