A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admite que possa haver algumas ações partidárias no fim de semana de 3 e 4 de fevereiro. Mas pela deliberação publicada esta semana lembra que a normal campanha eleitoral está suspensa nestes dias, porque é dia de reflexão e de eleições nos Açores.
Apelos ao voto e ações de propaganda partidária, na rua ou em textos escritos, estão impedidos por deliberação da Comissão Nacional de Eleições, por causa das eleições nos Açores.
A deliberação não é inédita e tem sido assim sempre que um ato eleitoral recai sobre um período de campanha, mesmo que um seja para a Assembleia da República e o outro para a Região Autónoma.
A CNE admite, nesses dias, sábado da reflexão e domingo da eleição açoriana, avaliar a possibilidade de algum tipo de ações dos partidos no continente.
"Teoricamente podia parecer, mas não é assim. Em regra geral é abstinência de intervenções no espaço público e o princípio que não devia haver campanha", afirmou Fernando Anastácio, porta-voz do CNE.
Em setembro de 2019, a coincidência da eleição na Madeira com a campanha para as legislativas de 6 de outubro condicionou até os tempos de antena. A CNE escreveu na altura que nunca poderiam ser transmitidos antes da hora de fecho das assembleias de voto na Região Autónoma.
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