Colegisladores da UE acordam criminalizar violação de sanções na Ucrânia

A informação foi hoje anunciada pela presidência semestral espanhola do Conselho da UE que, em comunicado, indica ter, juntamente com o Parlamento Europeu, concluído "as negociações para uma lei da UE que introduz infrações penais e penalizações para a violação das medidas restritivas" comunitárias, visando então "garantir que aqueles que violam ou contornam as sanções da UE são responsabilizados".

"Este facto assume particular importância no contexto da guerra de agressão russa contra a Ucrânia", explica a estrutura composta pelos Estados-membros.

Caberá aos Estados-membros definir determinadas ações como infrações penais.

Ajudar pessoas sujeitas a medidas restritivas da UE a contornar uma proibição de viajar, comercializar bens sancionados e efetuar transações com Estados ou entidades abrangidos por medidas restritivas da UE, prestar serviços financeiros ou exercer atividades financeiras proibidas ou sujeitas a restrições, encobrir a detenção de fundos ou recursos económicos por uma pessoa, entidade ou organismo sancionado pela UE e ainda incitar a estas violações são algumas das ações mencionadas no acordo.

"O comércio de material de guerra constituirá uma infração penal não só se fosse cometido intencionalmente, mas também se fosse cometido com negligência grave", adianta o Conselho da UE.

Previstas estão penalizações penais "efetivas, proporcionadas e dissuasivas" a aplicar, como coimas, sendo que, quando a violação de uma medida restritiva é intencional, "a pena máxima deve prever uma pena de prisão", é sugerido pelos colegisladores.

O acordo provisório hoje alcançado tem de ser discutido pelos representantes dos Estados-membros junto da UE para aprovação e, se for aprovado, será então formalmente adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

A UE impôs sanções maciças sem precedentes contra a Rússia em resposta à guerra de agressão contra a Ucrânia.

A ofensiva militar russa no território ucraniano mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial.

Leia Também: UE recebe Balcãs para cimeira sobre alinhamento para integração gradual