Comissão Nacional de Direitos Humanos exige esclarecimento de duplo homicídio

"Diante da gravidade dos factos, a Comissão Nacional Dos Direitos Humanos (CNDH), instituição pública com o mandato de promover e defender os direitos humanos, insta a Procuradoria-Geral da República e ao Serviço Nacional de Investigação Criminal a investigar e esclarecer com celeridade os contornos deste crime, com vista a responsabilizar os presumíveis autores materiais e morais", refere a entidade em nota distribuída hoje à comunicação social.

Elvino Dias e Paulo Guambe foram mortos a tiro por volta das 23:20 locais (menos uma hora em Lisboa) de sexta-feira, na avenida Joaquim Chissano, centro da capital, e, segundo a polícia, um outro ocupante, uma mulher que seguia nos bancos traseiros da viatura, foi igualmente atingida a tiro, tendo sido transportada ao Hospital Central de Maputo.

A CNDH avançou que constituiu equipa independente para "realizar diligências com vista a um levantamento preliminar da ocorrência", cumprimentando-se a "acompanhar de perto este processo".

"A CNDH condena veementemente o assassinato macabro e desumano protagonizado por pessoas ainda desconhecidas. Este ato constitui uma grave violação de direitos humanos, em particular o direito à vida e à segurança, direitos estes preceituados na Constituição da República e demais instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos", lê-se ainda no documento da entidade, que acrescenta que a "impunidade neste caso não pode ser tolerada".

O porta-voz da Polícia da República de Moçambique avançou hoje à Lusa que as vítimas tinham estado a confraternizar num mercado de Maputo, tendo ocorrido "supostamente" uma "discussão derivada de assuntos conjugais", de onde "posteriormente terão sido seguidos".

"Naturalmente que condenamos o crime hediondo e garantimos que estamos a tomar todas as medidas conducentes ao esclarecimento do caso", disse Leonel Muchina.

Durante toda a madrugada circularam em Moçambique vídeos de extrema violência das duas vítimas e da viatura atingida aparentemente por mais de duas dezenas de tiros.

O advogado Elvino Dias, conhecido defensor de casos de direitos humanos em Moçambique, era assessor jurídico de Venâncio Mondlane e da Coligação Aliança Democrática (CAD), formação política que apoiou inicialmente aquele candidato a Presidente da República de Moçambique, até a sua inscrição para as eleições gerais de 09 de outubro ter sido rejeitada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Venâncio Mondlane viria depois a ser apoiado na sua candidatura pelo partido Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), cujo mandatário nacional das listas às legislativas e provinciais, Paulo Guambe, também seguia na viatura alvo do crime.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

A CNE tem 15 dias, após o fecho das urnas, para anunciar os resultados oficiais das eleições, data que se cumpre em 24 de outubro, cabendo depois ao Conselho Constitucional a proclamação dos resultados, depois de concluída a análise, também, de eventuais recursos, mas sem um prazo definido para esse efeito.

As comissões distritais e provinciais de eleições já concluíram o apuramento da votação das eleições gerais de 09 de outubro, que segundo os anúncios públicos dão vantagem à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) e ao candidato presidencial que o partido apoia, Daniel Chapo, com mais de 60% dos votos, embora  Mondlane conteste esses resultados, alegando com os dados das atas e editais originais da votação, que recolhe em todo o país.

O Governo português e a União Europeia já condenaram estes assassínios.