Comité parlamentar do parlamento da Geórgia rejeita veto sobre lei

A decisão do comité judicial do parlamento permite que a lei regresse ao parlamento para contrariar o veto da Presidente Salome Zourabichvili e confirmar a sua aplicação, apesar das críticas dos opositores sobre restrições à liberdade dos 'media' - que a designam de "lei russa" pelas semelhanças com a legislação em vigor na Rússia - e uma obstrução às ambições da Geórgia no processo de adesão à União Europeia (UE).

A Lei sobre Transparência da Influência Estrangeira é quase idêntica a um projeto-lei que o parlamento da Geórgia tentou adotar em 2023, mas que foi retirado após amplos protestos. Na sua nova versão, o partido no poder, Sonho Georgiano, substituiu o termo "agentes de influência estrangeira" por "organizações que servem os interesses de um poder estrangeiro".

O projeto-lei exige que os grupos não-governamentais e os 'media' que recebam mais de 20% do seu rendimento anual - financeiro ou em outras contribuições - de uma "potência estrangeira", se registem no Ministério da Justiça como "organizações ao serviço dos interesses de uma potência estrangeira".

O Sonho Georgiano argumenta que a lei é necessária para conter uma nefasta ingerência externa que tenta desestabilizar o país do Cáucaso de 3,7 milhões de habitantes.

"É absolutamente decisiva para a Geórgia", indicou em declarações à agência noticiosa Associated Press (AP) Maka Bochorishvili, membro do partido no poder e que chefia o comité parlamentar de integração na UE.

A mesma responsável assegurou que a lei tornará o país "estável e pacífico" e considerou "injusto" o argumento da oposição sobre a aplicação de uma "lei russa".

"Acredito que caso exista uma compreensão efetiva sobre o objetivo desta lei, ninguém conseguirá provar que a transparência pode opor-se à integração europeia", acrescentou Bochorishvili, acrescentando esperar dos parceiros ocidentais "um melhor entendimento sobre a necessidade desta legislação na Geórgia".

Zourabichvili vetou a lei em 18 de maio após ser aprovada no parlamento pelos deputados do Sonho Georgiano e aliados. Este bloco possui votos suficientes no parlamento para contrariar o veto presidencial.

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