"O Ministério Público entendeu pronunciar a Câmara Municipal de Gaia pela compra de viagens, em 2016, para dois jogos do FC Porto na Liga dos Campeões (época 2015/16). A compra foi regular e legal e está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada, tendo correspondido a convites institucionais a dois presidentes de junta, dois presidentes de associações de Bombeiros e duas instituições sociais, todos com ligação direta ou indireta à Fundação PortoGaia", explicou à Lusa.
Em resposta escrita, a autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues disse que "a compra está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada", razão pela qual espera que, "ao fim de oito anos e neste momento específico", esta acusação permita "esclarecer a regularidade da decisão e o seu enquadramento legal e institucional".
Recordando que a Câmara de Gaia é, desde 2002, membro da Fundação PortoGaia, entidade que gere o Centro de Estágio de Olival, com 49% de participação, a autarquia justifica que "é nesse âmbito representada institucionalmente".
Na resposta à Lusa, a autarquia refere, ainda, que os convites foram institucionais e dirigidos a representantes de instituições do concelho.
"Este é mais um caso que resulta de uma denúncia anónima, sendo que o Presidente da Câmara nunca foi ouvido no processo, nem tem viagens pagas pela câmara, pois era convidado da Fundação PortoGaia, enquanto seu presidente da Assembleia Geral", conclui.
Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) divulgou ter acusado um presidente da câmara de prevaricação, peculato e falsificação de documentos, num processo relacionado com contratação pública para assistir a jogos da Liga dos Campeões.
A nota divulgada acrescentava acusações a um vice-presidente e à secretária da presidência da mesma autarquia.
O Jornal de Notícias avançou que são alvo da acusação o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, o ex-vice-presidente da autarquia, Patrocínio Azevedo, detido e colocado em prisão preventiva na Operação Babel, assim como uma secretária da presidência da câmara do distrito do Porto.
O presidente da câmara foi acusado de, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, ter determinado, a expensas do município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado.
Estes ajustes "permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos, nomeadamente para assistirem a jogos da Liga dos Campeões de um clube de futebol", pode ler-se na nota da PGRP.
A acusação refere ainda que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas "efetuadas em representação do município".
Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, destacou ainda o Ministério Público.
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