Concertação Social. Governo e parceiros sociais, exceto CGTP, assinam acordo tripartido

Do lado das confederações patronais, o acordo foi subscrito pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação do Turismo Português (CTP) e Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Já do lado das centrais sindicais, foi assinado pela União Geral de Trabalhadores (UGT), enquanto a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -Intersindical Nacional (CGTP-IN) optou por ficar de fora, tal como no anterior acordo assinado com o anterior executivo.

Do lado do Governo, o acordo foi assinado pelo primeiro-ministro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Num discurso após a assinatura do documento, a primeira palavra do primeiro-ministro foi de “grande reconhecimento e gratidão a todos os parceiros sociais, pelo espírito em que se foram desenrolando as conversações” que levou à “subscrição deste acordo tripartido para a valorização dos salários e o crescimento da economia”.

“Só quando há boa-fé e sentido de responsabilidade é que os processos negociais podem ter sucesso”, sublinhou Luís Montenegro “Este não é um acordo totalmente abrangente no que diz respeito ao caminho de afirmação de uma economia mais competitiva, mais produtiva, que gere a riqueza suficiente para pagar melhores salários de forma permanente, de forma duradoura”.

“Também queremos mais acordos e mais segmentos da concertação, mas o tempo que tivemos foi curto”, porque o Governo assumiu funções só em abril, não deixou de notar o chefe de Governo.

Contudo, o qur foi alcançado "é extremamente importante”. Numa primeira mensagem, “o acordo valoriza o trabalho”. Isto é, “retribuir o trabalho com o melhor resultado, e isso significa valorizar os salários”.

“Mas não significa só valorizar os salários”, continuou Montenegro, referindo as descidas de impostos que o Governo quer “continuar a implementar” e assumindo que são uma “valorização do trabalho” e dos rendimentos.

“Estamos interessados em que as pessoas sintam que vale a pena trabalhar. E sintam que vale a pena trabalhar mais e melhor”.
Para isso, o Governo e os parceiros sociais chegaram ao "compromisso para aumentar o salário mínimo nacional, superior àquele que estava previsto no acordo anterior", mas também um acordo para a valorização do salário médio.

"Queremos atingir em 2027, um objetivo superior àquele que no nosso programa pretendíamos atingir em 2030".

Aquilo que é importante, disse ainda, "é que as empresas, as entidades empregadoras e os trabalhadores têm consciência que premiar quem obtém melhores resultados não tem uma relação direta com o aumento regular dos salários".

"É um prémio, é um acrescento".

Este acordo, continuou, "é ambicioso, porque as valorizações aqui contempladas (...) combatem muitos dos estrangulamentos da nossa baixa produtividade, promovem efetivamente mais oportunidades para que as pessoas possam encontrar oportunidades de emprego que correspondem às suas expectativas".

Aumenta também o rendimento das famílias, proporcionando melhores condições na Habitação, na Saúde ou na Educação.

"Também queremos que as empresas sintam que vale a pena investir em Portugal, vale a pena investir na tecnologia, vale a pena investir no conhecimento, vale a pena investir na maquinaria, nos equipamentos e também no capital humano (...) porque o Estado não vai absorver tanto do lucro das empresas, precisamente para as libertar para que tenham meios para cumprir estes objetivos".