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O 31.º Congresso do CDS, deste sábado e domingo, em Viseu, decorre em véspera de duas eleições: as regionais da Madeira de 26 de maio e as europeias marcadas para 9 de junho. Nas europeias, o CDS apresenta-se, desta vez, em coligação com o PSD. A Aliança Democrática ainda não revelou o cabeça de lista e não se sabe ainda em que lugar irá o nome do CDS.
No entanto, na Moção de Estratégia que vai a votos este sábado, Nuno Melo lembra que o CDS sempre elegeu deputados ao Parlamento Europeu, mesmo em eleições em que foi sozinho como candidato único e mesmo depois de ter integrado uma coligação com o PSD, tal como aconteceu em 2009.
“A propósito de candidaturas em listas próprias, nas eleições europeias em 2009, com o primeiro subscritor desta moção a cabeça de lista, o CDS-PP, concorrendo isoladamente, obteve 8,37 % dos votos, conquistando dois mandatos, os mesmos antes conseguidos em coligação com o PSD”, lembra Nuno Melo no documento.
Este ano, o líder do CDS diz que concorre às europeias em coligação com o PSD “com a adequada representação e mobilização”.
Já nas eleições regionais na Madeira de maio, o CDS vai concorrer sozinho.
Depois de quatro anos no governo de Miguel Albuquerque, o CDS concorreu nas últimas eleições de setembro em coligação pré-eleitoral com o PSD, mas Rui Barreto saiu da liderança e Albuquerque decidiu concorrer sozinho.
Na moção que leva ao congresso, Nuno Melo diz que o partido está solidário com a estratégia regional.
“O CDS-PP será solidário com a estratégia e estará empenhado no esforço necessário ao melhor resultado a alcançar nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira”, lê-se na moção.
CDS altera Declaração de Princípios 50 anos depois
A coligação com o PSD regressa nas autárquicas do próximo ano, mas de acordo com as prioridades locais, com o líder do partido a colocar como objetivo a manutenção das atuais seis autárquicas para o CDS.
O partido, que faz em julho 50 anos, quer abrir uma nova etapa, “para ser maior no futuro”.
Sem qualquer referência aos outros dois partidos de direita que entraram mais recentemente no Parlamento, o Chega e a Iniciativa Liberal, Nuno Melo escreve na moção que o CDS deve modernizar-se para chamar mais jovens.
“Sendo sólidos nas convicções e competentes nas soluções, voltaremos a ser uma aposta para todas as gerações”, lê-se na moção de estratégia global de Nuno Melo que vai a votos neste sábado.
Neste congresso de Viseu, o CDS vai ainda votar uma nova Declaração de Princípios apresentada no ano passado por um grupo liderado por António Lobo Xavier. A novidade na proposta de atualização do texto, que não é alterado desde 1974, é a rejeição dos populismos e a garantia de que o CDS respeita as "orientações pessoais".
Das PPP à reforma na justiça: As prioridades de Nuno Melo
Na moção de estratégia, Nuno Melo dedica um ponto à “salvação do Estado social”. O líder do CDS defende mais articulação entre o setor público e privado na saúde e na educação. Quer mais diálogo entre os hospitais do Serviço Nacional de Saúde e os hospitais do setor social e do privado, assim como entre as escolas públicas e as privadas. Na educação, Nuno Melo fala em dar continuidade ao trabalho iniciado com o Governo de 2014 com o reforço da importância das avaliações.
Sobre a crise na habitação, o líder do CDS acredita que a solução está num possível choque de oferta de casas no mercado e na promoção de construção de habitação pelo setor privado. É defendido ainda o aproveitando do património imobiliário do Estado, especialmente o que está ao abandono, através de Parcerias Público-Privadas (PPP) na construção e na sua gestão.
No documento, o CDS defende a revogação das medidas do programa do PS “Mais Habitação”, defendendo que “atentam contra o direito à propriedade”, lê-se no documento.
São ainda defendidas as propostas já conhecidas como isenção de IMT e do imposto de selo na compra da primeira casa. No fundo, Nuno Melo está alinhado com o que são as propostas do programa da AD.
O CDS quer uma reforma “nas áreas que os governos socialistas negligenciaram”. Na moção de estratégia é defendida a redução de impostos sobre trabalho e uma reforma nos apoios sociais. É ainda criticada a gestão do PS sobre a imigração. O CDS considera que “Portugal deve escolher e não apenas ser escolhido”.
Na reforma fiscal, o CDS fala em redução de IRS, como está no programa da AD, e numa reforma do IRC semelhante à de 2014 com o governo do PSD/CDS. “Defendemos uma redução gradual de 2 pontos percentuais por ano até ser alcançada uma taxa de IRC de 15% no final da legislatura”, lê-se no documento.
Sobre as forças de segurança é defendida uma valorização das carreiras, mas sem se avançar sobre o subsídio de missão que tem gerado tanta controvérsia nos últimos meses.
Na Justiça o foco é o combate à corrupção. Na moção de estratégia é proposta uma reforma da justiça que promova o Estado de Direito no combate à corrupção.
E na Defesa, que é agora a pasta tutelada pelo líder do CDS-PP no Governo, é defendido que a participação de Portugal na NATO não seja substituída por um exército europeu. O partido reconhece a complexidade da situação a nível mundial com vários conflitos a decorrer, nomeadamente na Ucrânia e no Médio Oriente. Diz, por isso, ser importante investir na defesa, dignificar as Forças Armadas e valorizar antigos combatentes.
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