Corrupção e vontade

O pacote comunicacional, ainda não legislativo, que o Governo apresenta sobre o combate à corrupção não deve ser liminarmente atirado para o lixo. Mostra vontade política de produzir avanços, desde logo em frentes como o confisco de bens. Vontade política é já um dado valioso, sobretudo depois da enfática declaração do primeiro-ministro, que acompanha a sua ministra da Justiça. Este empenho político contraria o desinteresse instalado no PS, desde Sócrates para cá, e que teve o seu apogeu na gritaria do próprio ex-primeiro-ministro quando João Cravinho apresentou um conjunto de leis que foram qualificadas como “uma asneira”. Nas duas anteriores legislaturas, a experiência socialista no ministério da Justiça e nestas matérias, tanto com Francisca Van Dunem como com Catarina Sarmento, não foi positiva. Agora, há que ter a noção de que estamos apenas perante meras intenções. Não estamos ainda perante um verdadeiro plano legislativo. Só será possível perceber se a aproximação do confisco de bens quase a uma mera presunção tem condições legais para avançar, quando for conhecido o texto da lei. Também será muito importante perceber que previsão orçamental que se fará para meios de combate à corrupção. Sem estas duas frentes articuladas e a produzir efeitos, em matéria de corrupção continuaremos como se estivéssemos a caçar pulgas com luvas de boxe.