O juiz de instrução criminal, Jorge Bernardes de Melo, aplicou esta quarta-feira as medidas de coação no caso da alegada corrupção na Madeira. O ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e os dois empresários, Avelino Farinha e Custódio Correia, tinham sido detidos pela PJ numa mega-operação policial a 24 de janeiro. Ficaram os três em liberdade com a medida de coação mais leve, o termo de identidade e residência, de acordo com a SIC. Ou seja, estavam privados de liberdade há três semanas.
O juiz disse que não há indícios de corrupção por parte dos três suspeitos.
Na última sexta-feira, o Ministério Público propôs a prisão preventiva dos três arguidos do caso que investiga negócios imobiliários na Madeira entre o Grupo AFA e o Governo Regional da Madeira. O MP justificou a medida de coação mais gravosa com o perigo de continuação da atividade criminosa e a perturbação do inquérito caso os três arguidos ficassem em liberdade.
Pedro Calado é suspeito de sete crimes de corrupção, enquanto Avelino Farinha de quatro e Custódio Correia de três.
Miguel Albuquerque, que se demitiu da presidência do Governo Regional da Madeira (GRM) devido a esta investigação judicial, é também alvo das suspeitas da PJ e do MP mas não foi detido.
As suspeitas remontam ao início do mandato de Albuquerque na liderança do GRM, em 2015. Mas há concursos de projetos investigados que são anteriores ao seu governo. A passagem de Pedro Calado pelo Grupo AFA, antes de se tornar vice-presidente do Governo Regional, faz aumentar as suspeitas sobre alegados favorecimentos do grupo de construção civil, o maior da Madeira, por parte destes governantes. Na mira da Justiça, estão concursos e adjudicações no valor de centenas de milhões de euros.
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