"É criado um grupo de projeto, designado 'Grupo de Projeto Anel Interilhas' (doravante, Grupo de Projeto), com a missão de proceder ao estudo e à análise da configuração técnica e financeira mais adequada para a substituição atempada dos cabos submarinos que asseguram as ligações de comunicações interilhas e que entraram ao serviço em 1998, prosseguindo", lê-se no despacho n.º 9169/2024, publicado em Diário da República.
O Governo justifica a criação deste grupo tendo em conta que "as comunicações eletrónicas entre sete das nove ilhas dos Açores são atualmente asseguradas por um sistema de cabos submarinos, o denominado anel interilhas, formado por ligações que entraram ao serviço em 1998", sendo que as ilhas das Flores e Corvo são servidas por um cabo submarino mais recente que entrou ao serviço em 2014.
Além disso, "este sistema, na sua componente submarina e equipamentos associados, já atingiu a sua vida técnica máxima (25 anos), não sendo previsível, porquanto ineficiente, realizar investimentos adicionais na atualização desta infraestrutura e que importa prevenir a sua obsolescência e inerente risco acrescido de falha intempestiva, ultrapassado que está o seu período de vida útil".
Refira-se que "o Governo assumiu o compromisso de formar um grupo de projeto, com a participação, entre outros, do Governo Regional dos Açores e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que apresentará conclusões e orientações, tendo em vista uma decisão a ser tomada ainda durante o ano de 2024".
O grupo de trabalho tem por objetivos "propor uma solução técnica que permita que a conectividade se faça de acordo com o melhor estado da arte, quer quanto ao tipo de cabos, quer quanto à capacidade e velocidade de transmissão de voz e de dados, quer, ainda, no que diz respeito às medidas de resiliência e redundância que devem ser implementadas para garantir a continuidade da prestação de serviços nesta região" e "o modelo de negócio e de financiamento", podendo sugerir várias opções.
Tem ainda como objetivo "ponderar a possível utilização complementar do novo anel interilhas em articulação com o novo anel CAM como Plataforma Atlântica CAM para amarração de cabos submarinos internacionais, em particular à luz da Agenda Digital da CPLP, promovendo-se, assim, a conectividade internacional do país, incluindo das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com a presença de serviços de armazenamento de dados ('data centres', serviços 'cloud'), de novos pontos de presença de operadores (PoPs) e pontos de permuta de tráfego IP (IXPs).
Visa ainda "ponderar a utilização dos cabos submarinos na interligação interilhas para suporte de tráfego associado a projetos científicos (consumidores de grande quantidade de largura de banda), assim como para deteção sísmica (estudos geofísicos e produção de alertas e avisos de sismos e tsunamis), eventualmente alargando o âmbito da deteção às áreas do ambiente, da sismologia e da oceanografia" e propor um calendário para a renovação do sistema de cabos interilhas.
Este grupo é composto por um representante dos ministros de Estado e das Finanças, Adjunto e da Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação, da Economia, do Governo Regional dos Açores, e da Anacom, a qual preside ao Grupo de Projeto.
Ao todo, o Grupo de Projeto é composto por seis pessoas.
Estas entidades devem indicar os seus respetivos representantes até cinco dias úteis após a publicação do despacho, devendo o Grupo de Projeto "concluir os seus trabalhos até 31 de outubro de 2024, com a entrega ao Governo de um relatório final do qual conste as recomendações relativas à substituição do anel interilhas, salvo despacho que determine o prolongamento da sua missão".
O despacho produz efeitos em 01 de agosto.
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