Cronologia do caso BES. Do colapso do banco ao julgamento

Veja também:

Alzheimer de Ricardo Salgado "não é sinónimo direto de inimputabilidade" Tribunal rejeita pedido de Salgado para extinguir ou suspender processo Salgado, o antigo "dono disto tudo". De príncipe da banca ao banco dos réus

---

A queda do BES efetiva-se em agosto de 2014, mas os sinais começaram antes. Desde as demonstrações de preocupação do presidente-executivo do BPI na altura, Fernando Ulrich, ao então ainda ministro das Finanças, Vítor Gaspar, às discrepâncias entre ativos e passivos apresentadas ao Banco de Portugal (BdP) por Pedro Queiroz Pereira, da Semapa, muito era o fumo do fogo que estava a lavrar dentro do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo.

A resolução do banco, anunciada a 3 de agosto de 2014 pelo então governador do BdP, Carlos Costa, já custou cerca de 12 mil milhões de euros aos contribuintes - a maior parte através da injeção de capital público pelo Fundo de Resolução.

A solução encontrada, que dividiu o BES no "banco bom" - o então criado Novo Banco - e no "banco mau" - onde ficou a dívida" - foi adotada pelo Banco de Portugal, sem o Governo, e escrutinada em três comissões de inquérito no Parlamento.

Pelo meio, o caso criou uma crise política: em 2020, António Costa disse que mais nenhuma transferência para o Fundo de Resolução seria feita sem serem conhecidos os resultados de uma auditoria ao Novo Banco; o que o primeiro-ministro de então não sabia era que, por essa altura, já o seu ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha autorizado a injeção de 850 milhões de euros para o Novo Banco.

Mais de 10 anos depois, chega o julgamento: com 18 arguidos - três empresas e 15 pessoas -, mais de 300 crimes imputados e alguns entretanto prescritos e prejuízos de 11,8 mil milhões de euros. Se somarmos a estes os outros cinco processos criminais do universo GES, o total de prejuízos por crimes associados à derrocada do BES chega aos 18 mil milhões de euros.

Cronologia dos eventos que levaram à queda do BES/GES

Entre maio e junho de 2013:

O presidente executivo do BPI, Fernando Ulrich, reúne-se com o ainda ministro das Finanças, Vítor Gaspar, demonstrando preocupação sobre a situação do BES e do GES, afirmou em comissão de inquérito parlamentar dois anos depois. Em "menos de 48 horas", e depois de ter avisado Gaspar, Ulrich afirma que foi contactado por um "alto funcionário do Banco de Portugal" e partilha as mesmas preocupações.

Em resposta escrita à comissão, Vítor Gaspar disse que só tomou conhecimento das dificuldades do GES no final de 2013.

Entre setembro e outubro de 2013:

Em disputa com Ricardo Salgado por causa da tomada de controlo de uma holding da sua família, Pedro Queiroz Pereira envia documentação ao Banco de Portugal sobre os problemas do GES.

Reúne-se com o vice-governador, Pedro Duarte Neves, a 4 de outubro, e envia mais informação na semana seguinte, com o supervisor a garantir que recebeu as queixas do empresário e que já estavam em marcha investigações às relações perigosas dentro do Grupo Espírito Santo.

Dia 13 de fevereiro de 2014:

O BES apresenta prejuízos históricos de 518 milhões de euros em 2013, depois de ter registado um lucro de 96 milhões de euros em 2012.

Dia 18 de março de 2014:

Ricardo Salgado deixa de ser administrador da Espírito Santo International, ES Resources e ES Services.

Dia 16 de abril de 2014:

Ricardo Salgado demite-se do cargo de presidente do conselho de administração do BESI, ESAF, BEST e ES Tech Ventures.

Dia 27 de maio de 2014:

O BES arranca com o aumento de capital de até 1.045 milhões de euros, marcado pelo prospeto que confirma irregularidades financeiras em empresas do grupo e servindo como uma almofada para tapar as contas ruinosas do banco.

Dia 11 de junho de 2014:

O aumento de capital do BES foi totalmente subscrito, com a procura a superar a oferta.

Dia 17 de junho de 2014:

As novas ações começaram a ser negociadas. O objetivo da operação foi reforçar os rácios de capital do banco, que será submetido aos exercícios do BCE (Banco Central Europeu).

Dia 14 de julho de 2014:

Vítor Bento assume funções como líder do BES. Um dia depois de entrar em funções, afirma que a prioridade no banco é "reconquistar a confiança dos mercados" e pôr fim à especulação.

Dia 17 de julho de 2014:

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garante no parlamento que a nacionalização do BES está totalmente posta de parte e que não está em curso qualquer plano de recapitalização do banco com capitais públicos.

Dia 18 de julho de 2014:

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, diz no parlamento que as irregularidades nas contas de empresas do GES só foram descobertas porque o regulador saiu da sua área restrita de supervisão e revela que os novos gestores do BES foram escolhidos pelos principais acionistas, sem intervenção do supervisor.

Dia 23 de julho de 2014:

O Ministério Público faz buscas à sede do GES, onde funciona o conselho superior no qual estão representados os cinco ramos da família e visitou sociedades ligadas à família e empresas com relações comerciais com o Grupo. Do outro lado do Atlântico, os supervisores financeiros norte-americanos voltaram ao BES Miami.

Em causa estão as 'holdings' do GES, mas os porta-vozes da Rioforte e da ESI garantem que não foram visitados pelo Ministério Público.

Segundo o jornal Público, o MP investigou 12 transferências de 27,3 milhões de euros efetuadas entre julho de 2009 e julho de 2011. Os movimentos terão partido do BESA para contas de empresas com sede no Panamá e cujos beneficiários são Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

Dia 24 de julho de 2014:

Ricardo Salgado é constituído arguido e ouvido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, no âmbito da operação “Monte Branco”, depois de ter sido detido na sua casa, em Cascais.

As suspeitas incidem sobretudo sobre as transferências de 14 milhões de euros que foram feitas pelo construtor José Guilherme para sociedades ‘offshore’ de Salgado e que este justificou como sendo um presente.

Dia 28 de julho de 2014:

Depois do Expresso avançar que os prejuízos do BES no final do 1.º semestre podem chegar aos três mil milhões de euros, com a descoberta de dívida de clientes do BES ao GES, o Banco de Portugal emite um comunicado no qual insiste que a “solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão asseguradas".

Dia 30 de julho de 2014:

O BES divulga a meio da noite um prejuízo histórico de 3.577,3 milhões de euros entre janeiro e junho e justifica o resultado com "fatores de natureza excecional" que levaram a um custo com imparidades e contingências tenha atingido 4.253,5 milhões de euros.

O novo presidente executivo do BES, Vítor Bento, anuncia que o banco vai avançar imediatamente com um aumento de capital.

Dia 31 de julho de 2014:

À meia-noite, o Banco de Portugal emite um comunicado no qual avança que foram descobertos factos que apontam para a “prática de atos de gestão gravemente prejudiciais” no BES e admite consequências contraordenacionais e até criminais para a ex-equipa de gestão liderada por Ricardo Salgado.

O BdP retira os direitos de voto da família Espírito Santo, que deixou de ter poder sobre o banco, com a CMVM a decidir suspender a negociação de ações do BES na bolsa de Lisboa até às 10h00. Nessa altura, os títulos já tinham caído 49,28%, para os 0,18 euros.

Dia 1 de agosto de 2014:

A CMVM suspende a negociação das ações do BES até à divulgação de informação relevante, depois de o banco ter registado um novo mínimo histórico nos 0,105 euros, uma queda de quase 50%.

Dia 3 de agosto de 2014:

O Banco de Portugal toma o controlo do BES e anuncia a separação da instituição em duas: o chamado "banco mau", com o nome BES mas onde ficam os ativos e passivos tóxicos do BES, tal como os acionistas; e o "banco bom", a que foi dado o nome de Novo Banco, onde ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

Vítor Bento revela que vai liderar o Novo Banco, enquanto o Banco de Portugal nomeia Luís Máximo dos Santos como presidente do "banco mau".

Dia 4 de agosto de 2014:

O primeiro-ministro da altura, Pedro Passos Coelho, considerou que a solução anunciada pelo BdP para resolver os problemas no BES é a que “melhor defende os contribuintes”, frisando que foi recebida “favoravelmente” pelo mercado.

Dia 7 de agosto de 2014:

A ministra das Finanças disse no parlamento que, se o Novo Banco for vendido por um valor inferior ao empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, caberá aos bancos pagar esse montante. A ministra confirmou também que foi aceite a proposta da banca e que o dinheiro da 'troika' que vai entrar no Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco será reduzido para 3,9 mil milhões de euros.

O governador do BdP, Carlos Costa, afirmou no parlamento que o sistema financeiro nacional esteve “em cima do fio da navalha” no fim de semana em que se decidiu qual a solução a aplicar ao BES.

Dia 13 de setembro de 2014:

Vítor Bento abandona a liderança do Novo Banco pouco tempo depois de ter aceitado liderar o BES. Um dia depois, Eduardo Stock da Cunha é o escolhido para o suceder.

Dia 17 de outubro de 2014:

O Estado português compromete-se a não injetar mais dinheiro no Novo Banco, que recebeu 4.900 milhões de euros do Fundo de Resolução, na carta que a ministra das Finanças enviou a Bruxelas a propósito do resgate ao BES, revelou a Comissão Europeia.

Dia 8 de dezembro de 2014:

O Novo Banco informou que vendeu o BES Investimento (BESI) à Haitong, empresa chinesa especializada em serviços financeiros, por 379 milhões de euros.

Dia 9 de março de 2015:

O Novo Banco regista um resultado líquido negativo de 467,9 milhões de euros desde que foi criado, em agosto de 2014, na sequência da resolução do BES, até ao final do ano anterior.

Dia 30 de abril de 2015:

Termina o prazo para entrega de propostas vinculativas pelo Novo Banco. O Banco de Portugal recebeu três propostas vinculativas para a compra do Novo Banco.

Entre 1 e 15 de setembro de 2015:

As negociações para a venda do Novo Banco terminam sem acordo. A 15 de setembro, o Banco de Portugal interrompe a venda do Novo Banco e prepara novo procedimento, que só se inicia a 14 de novembro depois de avisos do BCE.

Dia 24 de fevereiro de 2016:

O Novo Banco comunica prejuízos de 980,6 milhões de euros em 2015.

Dia 1 de agosto de 2016:

António Ramalho assume a presidência do conselho de administração do Novo Banco. Dois anos depois do resgate, o Novo Banco acumula prejuízos de 1.800 milhões de euros.

Dia 4 de novembro de 2016:

Termina prazo para entrega das propostas finais de compra do Novo Banco, com o Banco de Portugal a ter recebido cinco propostas finais de compra.

Entre janeiro e fevereiro de 2017:

O Banco de Portugal convida o fundo de investimento norte-americano Lone Star para "aprofundar negociações" para aquisição do Novo Banco. Em fevereiro, o PS, o PSD e o CDS-PP chumbam uma proposta de nacionalização do banco pelo BE e PCP.

A 20 de fevereiro, o supervisor escolhe a Lone Star para negociar venda do Novo Banco "em condições de exclusividade".

Dia 31 de março de 2017:

O governador do Banco de Portugal confirma a venda do Novo Banco à norte-americana Lone Star, que vai injetar no Novo Banco 1.000 milhões de euros para controlar 75% do capital.

Segundo António Costa, a nacionalização do Novo Banco implicaria até 4,7 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes.

Dia 18 de outubro de 2017:

É assinado o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star, com o Fundo de Resolução a manter uma participação de 25% no Novo Banco. A Lone Star injeta no imediato 750 milhões de euros no Novo Banco e os restantes 250 milhões de euros serão aplicados ainda em 2017.

Dia 28 de março de 2018:

O Novo Banco com prejuízos recorde de 1.395 milhões de euros em 2017. O Estado deve emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar Novo Banco.

Dia 24 de maio de 2018:

O Fundo de Resolução injeta 791,7 milhões de euros com Estado a emprestar 430 milhões de euros. O Governo espera que empréstimo do Estado em 2019 seja menor.

Dia 1 de março de 2019:

Depois de anunciar prejuízos de 1.412,6 milhões de euros em 2018, o Novo Banco pede mais de mil milhões de euros ao Fundo de Resolução. O Governo pede uma auditoria aos créditos do Novo Banco.

Dia 10 de maio de 2019:

O Estado empresta 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar Novo Banco. Custos para Estado já superam os 5.000 milhões de euros.

Dia 27 de fevereiro de 2019:

Depois de ser determinado que injeções no Fundo de Resolução acima de 850 milhões de euros têm de ser autorizadas pelo Parlamento, Costa anuncia que vai ser injetado o teto máximo. No dia a seguir, o Novo Banco comunica prejuízos para 1.059 milhões de euros em 2019.

Dia 7 de maio de 2020:

António Costa garante que, sem resultados da auditoria ao Novo Banco, não haverá novas injeções.

Dia 8 de maio de 2020:

Comunicada nova injeção no Novo Banco, Governo sugere que transferência segue o que está predefinido no contrato e Costa assume que não foi informado do pagamento do empréstimo ao Novo Banco.

Dia 12 de maio de 2020:

Centeno admite falha de comunicação com Costa, mas não falha financeira. O ministro das Finanças anuncia auditoria ao Novo Banco depois de empréstimo de 850 milhões de euros. O primeiro-ministro reafirma confiança pessoal e política no ministro das Finanças. Os custos do Fundo de Resolução com Novo Banco já somam 7.876 milhões de euros.

Dia 14 de julho de 2020:

O Ministério Público acusa 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros, algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo, em que a figura central é Ricardo Salgado.

O ex-presidente do BES está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Dia 8 de setembro de 2020:

Auditoria ao Novo Banco revela que quase 50% das perdas com créditos são após venda à Lone Star.

Dia 9 de abril de 2021:

As perdas do Novo Banco em 2019, que originaram o pedido de 1.037 milhões de euros ao Fundo de Resolução, deveram-se a imparidades e vendas de crédito malparado, segundo a auditoria da Deloitte.

Dia 31 de maio de 2021:

Novo Banco passa de prejuízos a lucros de 70,7 ME no 1.º trimestre

Dia 4 de junho de 2021:

Fundo de Resolução paga 317 milhões de euros ao Novo Banco.

Dia 20 de julho de 2021:

É apresentado o relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco. Relator diz que supervisão “falhou em toda a linha” até à resolução do BES e aponta “desastre completo” na relação do BdP com o BESA. Critica também a postura da administração de António Ramalho no Novo Banco.

Dia 2 de agosto de 2021:

Novo Banco considera que Fundo de Resolução lhe deve 277,4 ME e segue para tribunal.

Dia 18 de outubro de 2021:

Defesa de Ricardo Salgado pede suspensão do processo extraído da Operação Marquês por diagnóstico de doença de Alzheimer. Pedido é rejeitado três dias depois.

Dia 28 de outubro de 2021:

Sorteio coloca juiz Ivo Rosa a dirigir instrução do processo BES, no qual é visado o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Dia 8 de fevereiro de 2022:

Ricardo Salgado presente em tribunal pela primeira vez para alegações finais do julgamento extraído da Operação Marquês e alega doença de Alzheimer para não prestar declarações. Ministério Público pede pena de prisão não inferior a 10 anos para Ricardo Salgado. Defesa pede absolvição de Ricardo Salgado e critica falta de humanismo do Ministério Público.

Dia 7 de março de 2022:

O antigo presidente do BES Ricardo Salgado é condenado a seis anos de prisão efetiva no julgamento do processo separado da Operação Marquês.

Dia 9 de março de 2022:

Novo Banco passa de prejuízos a lucros de 184,5 ME em 2021. O Novo Banco anuncia que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário relativa a 2021.

Dia 13 de abril de 2022:

O Governo não inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2022 qualquer transferência para o Fundo de Resolução para empréstimo ao Novo Banco, anuncia o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Dia 26 de abril de 2022:

Arranca a fase de instrução do processo BES, conduzida pelo juiz Ivo Rosa.

Dia 31 de maio de 2022:

Defesa de Ricardo Salgado alega no recurso à condenação a seis anos de pena efetiva que prisão vai acelerar a morte do ex-banqueiro.

Recurso de Ministério Público quer agravar para 10 anos pena de prisão de Ricardo Salgado.

Dia 1 de junho de 2022:

Conselho Superior da Magistratura dá oito meses a Ivo Rosa para terminar instrução do processo BES.

Dia 30 de junho de 2022:

Ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho é ouvido por Ivo Rosa na instrução do processo BES durante pouco mais de duas horas e sai sem prestar esclarecimentos aos jornalistas.

Dia 22 de julho de 2022:

O Ministério Público confirma duas novas acusações nos processos ligados ao universo Espírito Santo, que visam a concessão de financiamento pelo BES ao BESA e o aumento de capital do BES em 2014.

Em causa estão desvios de 9,3 milhões de euros do BES para o BESA por Álvaro Sobrinho e a deturpação de informação no prospeto do aumento de capital do BES em 2014.

Dia 6 de setembro de 2022:

O juiz Ivo Rosa, promovido a desembargador, é substituído na instrução do processo BES/GES, assumida pelo juiz Pedro Santos Correia, com pouco mais de três anos de experiência.

Dia 10 de dezembro de 2022:

O Ministério Público acusa o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito do processo EDP.

Defesa de Salgado pede arquivamento do processo para o seu cliente devido a diagnóstico de Alzheimer.

Dia 5 de janeiro de 2023:

Tribunal da Relação decide que a instrução do processo BES passa a ter caráter urgente.

Dia 13 de fevereiro de 2023:

Comissão Europeia dá por concluída reestruturação do Novo Banco. Fundo de Resolução diz que conclusão do processo deve afastar necessidade de nova injeção financeira e o Banco de Portugal diz que elimina “risco financeiro” para o Estado.

Dia 25 de fevereiro de 2023:

Morre aos 77 anos o antigo administrador do BES e primo direito de Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, também acusado no processo da queda do banco e o único responsável da instituição a pedir desculpas públicas pelo processo de falência.

Dia 9 de março de 2023:

Lucros do Novo Banco triplicam para 560,8 ME em 2022. Presidente do banco diz que instituição não está em processo de venda, diz querer reforçar o banco e admite uma futura entrada em bolsa.

Dia 2 de maio de 2023:

Arranca debate instrutório no processo BES, depois de um ano de instrução. Defesa de Ricardo Salgado insiste na necessidade de perícia neurológica, sob risco de nulidade da fase de instrução por o seu cliente não ter capacidade de se defender. O juiz rejeita o pedido.

Dia 24 de maio de 2023:

Tribunal da Relação agrava pena efetiva de Ricardo Salgado no processo separado da Operação Marquês de seis para oito anos. Defesa de Salgado considera que é uma “decisão desumana”.

Dia 31 de julho de 2023:

O juiz de instrução Pedro Santos Correia envia Ricardo Salgado para julgamento no processo BES e valida quase na íntegra acusação do Ministério Público, que acusa o ex-banqueiro de 65 crimes no processo de derrocada do banco que terá causado prejuízos superiores a 11,8 milhões de euros.

Ricardo Salgado esteve ausente da leitura da decisão instrutória. Três dezenas de lesados da queda do BES, pelo contrário, marcaram presença à porta do tribunal.

Dia 12 de setembro de 2023:

Juíza autoriza perícia neurológica a Ricardo Salgado no âmbito do processo EDP.

Dia 4 de dezembro de 2023:

Perícia confirma diagnóstico de Alzheimer a Ricardo Salgado.

Dia 16 de dezembro de 2023:

Lesados do BES pedem que julgamento de Ricardo Salgado tenha caráter de urgência.

Dia 16 de janeiro de 2024:

Despacho do Tribunal Judicial de Lisboa marca para 28 de maio arranque do julgamento do processo BES.

Fevereiro de 2024:

Ricardo Salgado comparece em tribunal para uma sessão do julgamento do caso EDP. Defesa apenas permite que seja identificado e recusa que responda a questões devido ao diagnóstico de Alzheimer.

O Supremo Tribunal de Justiça confirma a condenação a oito anos de prisão do ex-banqueiro Ricardo Salgado, mas admite que a pena possa vir a ser suspensa devido ao estado de saúde.

Dia 12 de março de 2024:

Conselho Superior da Magistratura comunica adiamento do início do julgamento do processo BES para 18 de junho.

Dia 21 de junho de 2024:

Juíza do processo BES aponta 15 de outubro como data para o arranque do julgamento.

Dia 10 de agosto de 2024:

Banco de Portugal confirma que correm nos tribunais 300 processos contra si e contra o Fundo de Resolução a contestar decisões tomadas no processo de resolução do BES.

Dia 14 de outubro de 2024:

No dia antes do início do julgamento do caso BES, o tribunal rejeita o pedido da defesa de Ricardo Salgado para extinguir ou suspender o processo criminal devido ao diagnóstico de Alzheimer.