Cunha Rodrigues: "Lei deve ser aclarada" para garantir que Amadeu Guerra continua no cargo

Cunha Rodrigues classifica de "excelente" a escolha de Amadeu Guerra para suceder a Lucília Gago, enquanto procurador-geral da Republica. Em declarações exclusivas à Renascença, o antigo procurador-geral sublinha a experiência e a competência já demonstrada por Amadeu Guerra, bem como o seu sentido de Estado.

Ainda assim, José Narciso da Cunha Rodrigue deixa um alerta: a lei deveria ser "alterada ou aclarada", para garantir que já dentro de um ano — quando o novo PGR completar 70 anos — Amadeu Guerra poderá manter-se em funções.

Como reage à escolha de Amadeu Guerra para o cargo de procurador-geral da República?

É uma excelente escolha. O Sr. Dr. Amadeu Guerra é uma pessoa competente, com uma grande experiência, com grande sentido de Estado. Gostaria, no entanto, que fosse tido em conta uma questão: a sua continuidade no cargo... porque, de acordo com a tradição e com a lei, os procuradores-gerais não podem ficar no cargo a partir dos 70 anos. Ora, devia ser, portanto, alterada a lei ou aclarada, para assegurar a continuidade do Sr. Dr. Amadeu Guerra no cargo.

O que me está a dizer é que, tendo 69 anos, dentro de um ano Amadeu Guerra não poderia continuar a ser procurador-geral da República?

Sim, de acordo com aquilo que tem sido a interpretação da lei... Portanto, deverá ser aclarada ou modificada.

Considera que é a escolha acertada, neste momento, tendo em conta toda a instabilidade, toda a tensão que tem existido nos últimos meses entre o sistema judicial e o sistema político?

Não penso que venha a resolver a questão da instabilidade, porque isso seria admitir que há instabilidade. A instabilidade é um pouco criada por fatores políticos. O que creio é que, de todo em todo, é uma boa escolha e eu acho que devemos estar satisfeitos pelo modo como decorreu a nomeação.

Amadeu Guerra poderá ser uma peça chave para a tal reforma que alguns defendem?

É uma peça chave para dirigir o Ministério Público. Agora, se é para as reformas, isso tem a ver sobretudo com o poder público.